O ministro Celso de Mello e o 'Ius Esperniandis'

 

Recentemente, o presidente Bolsonaro divulgou um vídeo em seu Whatsapp onde se convoca à população a participar das manifestações de rua programadas para 15 de março, em protesto contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A reação foi imediata. O ministro Celso de Mello veio a público demonstrar inconformismo. Afirmou que o presidente havia cometido  um “ataque às instituições”. Insinuou que o ato  tipificaria crime de responsabilidade.

 

Para o ministro Celso de Mello, o presidente Bolsonaro “desconhece o valor da ordem constitucional” e “ignora o sentido fundamental da separação de poderes”. A divulgação do vídeo, segundo o ministro, “traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”.

 

Celso de Mello ainda afirmou que o presidente da República, “qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo”.

 

Mas, afinal de contas, o que há por de trás de tanta indignação?

 

A Revolução de 64 foi um movimento cívico-militar contra uma revolução comunista em curso: naqueles idos, o cenário  encaminhava-se para a ditadura do proletariado. Os militares puseram cobro ao intento e, durante 20 anos, tiveram de se haver com subversões que iam da guerrilha ao terrorismo.

 

Os militares só não se houveram bem com a revolução cultural. Enquanto enfrentavam os subversivos nas ruas e no campo, uma linha de ofensiva se desenvolvia, livre e impune, no meio cultural, em especial nas universidades e no meio artístico.

 

Ao término do Regime Militar, um exército de intelectuais de esquerda havia ocupado as redações de jornais, as cátedras universitárias, a burocracia estatal e a política. Na chamada Nova República, não existia partido político que não fosse de esquerda.

 

Foi nesse cenário que emergiu a Constituinte. A  Constituição, salvo por uma pequena reação do Centrão, foi a consolidação de um bem sucedido projeto socialista.

 

Emergia, também, um novo Direito, agora de matriz sociológica, como instrumento de efetivação do socialismo. É nesse contexto que nasceu  a expressão Estado 'Democrático' de Direito.

 

Eu já afirmei alhures que a esquerda se apoderou de tudo, principalmente do vernáculo para emprestar às palavras novos significados, não raro diametralmente opostos (é a novilíngua do politicamente correto).  A palavra democracia é o melhor exemplo: ser democrático, hoje, não é outra coisa senão a manifesta  adesão  à pauta socialista.

 

É nesse sentido que deve ser entendido o Estado 'Democrático' de Direito, cuja ênfase é a participação popular no processo político, nas decisões de Governo e no controle da Administração Pública. Outrossim, no Estado 'Democrático' de Direito, o princípio da legalidade é mitigado: a lei formal (direito positivo) cede lugar aos princípios fluidos e lacônicos.

 

Assim que a esquerda chegou ao poder,  os mecanismos do Estado 'Democrático' de Direito entraram e ação, notadamente o da participação popular. O povo deveria ser ouvido sempre.

 

O Governo do PT, por intermédio de sindicatos e movimentos organizados (o Movimento dos Sem Terra, por exemplo), manipulava um cenário de demandas populares que, em verdade, eram manobras do Governo que visavam à concretização do sonho da ditadura do proletariado, aos moldes latino-americanos. Lembre-se que foi por consulta popular que Hugo Chaves legitimou-se ditador.

 

Atender aos anseios da população passou a ser a tônica dos governantes de esquerda, a partir do que conferiam uma aparente  legitimidade  à sua pauta de governo.

 

Tudo isso estava indo muito bem, enquanto a tática, ou seja, a falácia do Estado 'Democrático' de Direito, era manipulada pela esquerda.

 

Eis que – para desespero de nossa “elite bem pensante” –,  o jogo virou. O povo, cansado das promessas fracassadas da utopia socialista, decidiu eleger um candidato conservador, um homem que falava diretamente ao povo e que representava o que havia de mais  tradicional no País.

 

Para agravar, o novo Presidente vale-se  das redes sociais para  falar  diretamente com a população, assim furando o cerco do patrulhamento ideológico da grande mídia.

 

Tudo isso parecia intolerável para a nossa “elite”. Mas o ponto realmente insuportável veio quando o presidente conservador resolveu utilizar, em proveito próprio, daquele instrumento criado pelo Estado 'Democrático' de Direito: a participação popular no processo político e nas decisões de governo.

 

O povo organiza-se para ir às ruas protestar contra o Judiciário e o Legislativo, porque ambos, sistematicamente, vêm sabotando os projetos que, desde a campanha, fizeram parte das promessas do presidente eleito.  Aquilo que, na mão da esquerda, era uma ação legítima e democrática, agora se transformou em um “ataque às instituições”.

 

Com efeito,  o verdadeiro ataque às instituições tem sido praticado justamente por aqueles que acusam. O STF vem legislando desde 1999, por vezes contra a própria Constituição, para criar direitos e tipificar crime a partir de princípios, dando ensejo à maior onda de ativismo judicial já vista; e ninguém acha que isso é atentado às instituições.

 

O SFT, em nome de princípios, impõe à população brasileira a pauta da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), etcétera, em visível oposição aos preceitos da tradição nacional (aborto, casamento gay e, no prelo, liberação das drogas, dentre tantas outras); e ninguém acha que isso é atentado às instituições.

 

O STF imiscui-se em todos os assuntos da administração pública, ignorando completamente aquilo que era consagrado como interna corporis. O STF está legislando e administrando o Executivo e o Legislativo; e ninguém acha que isso é atentado às instituições.

 

Os Ministros do STF, quaisquer que sejam eles, embora possam muito, não podem tudo – Senhor Celso de Mello.

 

Não, não é o Presidente Bolsonaro que atenta contra as instituições. Ele apenas está aplicando aos derrotados  uma dose do  veneno deles.

 

No mais, o Ministro Celso de Mello brinda-nos com adminículos do jus esperniandis.

 

[ D'Vox ]

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Márcio Chila Freyesleben é presidente do MP Pró-Sociedade.

 

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