Vereadores querem lei que multe a quem fale contra a ideologia de gênero em Patos de Minas


Vereadores de Patos de Minas, no sudeste do Brasil, buscam aprovar uma lei que impõe multas àqueles que, na cidade, se manifestam contra a ideologia de gênero.

O projeto de lei 5099/2020 pretende combater a "homofobia" sancionando quem cometa "qualquer forma de discriminação na orientação sexual ou identidade de gênero" contra "homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais".

O autor da iniciativa é o vereador David Antônio Sanches, radialista conhecido como 'David Balla', que propôs o texto após que as autoridades fecharam temporariamente a boate gay Lounge Queen no passado 26 de janeiro.

A polícia foi às instalações do negocio às quatro da madrugada, após uma série de queixas de perturbação por parte dos vizinhos. Antes, já havia cerca de 20 reclamações semelhantes. Na ação policial, o equipamento de som da boate foi apreendido.

Os proprietários alegam que houve abuso de autoridade e "homofobia" e lançaram uma campanha no portal de petições da Avaaz.

Imediatamente, Sanches, parlamentar do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entrou com projeto na Câmara Municipal com a assinatura de mais três vereadores: Isaias Martins de Oliveira, do mesmo partido; Paulo Augusto Corrêa, conhecido como 'Paulinho do Sintrasp'; e Edimê Erlinda de Lima Avelar, ambos do Democratas (DEM).

Dois deles, Corrêa e Alvear, não conheciam o projeto em profundidade, que é uma cópia quase idêntica de outro apresentado na cidade de São Paulo por vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL).

A iniciativa foi processada na casa - nas diversas comissões - com uma velocidade incomum, graças ao apoio e as articulações do vereador Francisco Carlos Frechiani, também do DEM.

O projeto de lei chegou no plenário da Câmara no 20 de fevereiro passado e não foi votado apenas porque um vereador solicitou visto. A votação no primeiro turno foi remarcada para esta quinta-feira, 5 de março, às 14h.

'Lei Mordaça'

O projeto gerou divisão na Câmara e polêmica na cidade. A rejeição de atos violentos contra homossexuais é ponto pacífico que o proprio ordenamento jurídico vigente pune penalmente.

A rejeição vem da inserção do termo "identidade de gênero" no texto da lei, assim como a ambiguidade n sua redação e o vínculo da iniciativa legal com os interesses económicos e ideológicos da boate.

Na prática, se aprovada, qualquer pessoa física ou jurídica que manifeste uma posição crítica à ideologia de gênero, os a qualquer ponto da agenda LGBT, como o "casamento gay" ou a adoção de menores por casais do mesmo sexo, pode ser punida. As sanções vão da advertência à multa.

É, de fato, uma "lei da mordaça", explica o advogado Tales Alcântara de Melo.

A iniciativa "ceifa a liberdade de expressão, pensamento e religiosa, uma vez que sua redação tem caráter genérico, qualquer coisa que você fale no âmbito religioso, crítico ou reflexivo, pode levar a cominação da infração".

O artigo 3, por exemplo, determina que “consideram-se atos atentatórios e discriminatórios aos direitos individuais e coletivos de homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais”, entre eles, "qualquer tipo de ação constrangedora”.

Assim, por exemplo, uma pessoa ou instituição que, ao expressar sua opinião faça com que um militante LGBT se sinta "desconfortável" ou "incomodado" poderá ser denunciada anonimamente e punida, ainda que objetivamente sua manifestação não seja nem violenta nem desrespeitosa.

É o que aconteceria com qualquer um que explicara o que a fé cristã ensina sobre a sexualidad humana e os atos homossexuais.

Além disso, ao usar o termo "identidade de gênero" na lei, os cidadãos são obrigados a aceitar que "identidade" sexual" é subjetiva e independente do sexo biológico, e que existem identidades diferentes das de "homem" e "mulher".

Também é considerado discriminatório e "homofóbico" promover na mídia ou em publicações de qualquer tipo ideias que alimentem o "preconceito" contra a "orientação sexual ou a identidade de gênero ". Quem escreve e quem publica será punido.

Assim qualquer um que pretenda criticar os postulados da ideologia de gênero ou discordar da agenda política LGBT não poderá ter espaço nos medios de comunicação, e estes poderão recusar oferecer-lo recorrendo à lei.

"Esta lei está praticamente proibindo ser contra a ideologia de gênero, na cidade de Patos de Minas, isso é inconstitucional", sublinha o advogado.

Mobilização

A iniciativa de lei rejeita e pune comportamentos que, efetivamente, devem ser condenados, como as ações violentas ou vexatórias contra homossexuais, o cobro de sobretaxas por serviços, o impedimento ao acceso de serviços, meios de transporte ou escolas, a incitação ao ódio ou à violência.

Todavia, a inserção da perspectiva ideológica de gênero no texto da lei é vista como abusiva por um amplo setor da população do município.

Cidadãos e algumas organizações se mobilizaram para pedir aos vereadores que a iniciativa da lei seja arquivada ou que, pelo menos, seja convocada uma audiência pública, que tenta ser evitada a toda costa pelos promotores do projeto.

O presidente da Câmara, Vicente de Paula Sousa, do DEM, já se manifestou a favor dessa posição, ou arquivamento ou audiência publica, mas recebeu pressões para colocar em votação o projeto.

Uma campanha de assinaturas para rejeitar a 'lei mordaça' foi lançada na plataforma CitizenGo, você pode assinar ela aqui.

Você pode ler o projeto de lei na íntegra aqui.

[ D'Vox ]

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