Términos del Servicio | Política de Privacidad

CR| opn:

Lula será solto: STF derruba prisão após condenação na segunda instância

08.11.2019

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 7 de novembro, a prisão de condenados após a segunda instância, alterando o entendimento adotado pela Corte desde 2016.

 

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. O que pode demorara anos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.

 

O principal beneficiado é o ex-presidente Luiz Inácio 'Lula' da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim como todos os presos pela operação Lava Jato.

 

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro José Antônio Dias Toffoli, o último a se manifestar. Contra a prisão de réus condenados em após da segunda instancia votaram os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski.

 

A favor da manutenção da prisão votaram Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.  

 

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Segundo Dias Toffoli caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.


Após o julgamento, a defesa de 'Lula' da Silva informou que levará à Justiça nesta sexta-feira, 8 de novembro, um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF. O petista está preso em Curitiba.

 

A decisão tem efeito “erga omnes”, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário e será vinculante – de cumprimento obrigatório.

 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

 

No julgamento, os ministros apreciaram três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

 

Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

 

[ D'Vox ]

 

Please reload

Ideas de 'sobremesa' para el...

E o gigante acordou

1/15
Please reload