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"Ne sutor ultra crepidam", senhores ministros

 

A Ministra Cármen Lúcia, em discurso feito no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2018, afirmou ser absolutamente inaceitável o descumprimento de decisão judicial.

 

Discordo da Ministra, em  boa medida.

 

Sou do tempo  que ordem judicial deveria ser cumprida e não, discutida. Sou do tempo  que  decisão  judicial era lei. Mas eu também sou do tempo  que o juiz julgava a partir da lei. O juiz era o intérprete e o aplicador fiel da lei vigente no país. A justiça e a eqüidade da norma legal eram cuidadosamente sopesadas a partir dos ensinamentos doutrinários. Os princípios hermenêuticos, brilhantemente ensinados em obras de autores como Carlos Maximiliano e Eduardo Espínola, eram verdadeiros mananciais com os quais o juiz, na sua solitária e penosa função de julgar, ia buscar a melhor de todas as justiças; “dar a cada um o que lhe é devido”. O direito era  arte do bom e do equitativo.

 

Em tempos recentes, no entanto, esse cenário mudou radicalmente. O Judiciário, a partir da Suprema Corte, deitou às ortigas dois mil anos de cultura jurídica para começar a introduzir no universo jurídico pátrio uma compreensão absolutamente inédita. Com base em um pressuposto que deita raízes em Auguste Comte, com elementos da pós-modernidade, em especial o desconstrucionismo de Derrida e o sociologismo de Foucault, o Supremo arvorou-se não apenas em defensor da Constituição, mas também em seu livre intérprete, para impingir a toda a nação que “a Constituição diz o que o Supremo diz que a Constituição diz”.

 

Na base dessa nova postura está o chamado ativismo, tão em voga no Supremo.

 

Desgraçadamente, a moda do ativismo judicial gerou uma certa miopia jurídica a partir da qual o ordenamento jurídico perdeu to­dos os parâmetros le­gais  até en­tão considerados. As vi­vandeiras do politicamente cor­reto assentaram praça nas searas da Justiça brasileira, en­sejando o surgimento da mais inquietante geração de juristas ativistas. No entender de nossa Suprema Corte, não há preceito constitucional que não sirva aos propósitos da justiça social; não há dispositivo constitu­cional que não tenha nas­cido pronto e acabado. Todo o ordena­mento infraconstitucional é apenas de­talhe menor, o Poder Legisla­tivo é prescindível. A Cons­titui­ção é a 'bíblia' do ativismo judi­cial: nela todas as respostas estão dispos­tas e não há polí­tica social que não possa ser concreti­zada de chofre. A Cons­tituição é o ma­nual do politica­mente correto, do qual são ex­traídos maniqueis­tamente os mais 'pa­na­céticos' preceitos.

 

É inadmissível, com efeito, pre­tender que o Judiciário, com base em princípios lacônicos, flui­dos e difusos, crie direito subje­tivo à margem  da lei es­crita e do direito natural, ao ar­repio do bom senso. Não raro,  os efeitos de sua deci­são  ultra­pas­sam os limites do caso con­creto para repercutir nociva­mente na eco­nomia da so­cie­dade. É decorrido o tempo de o Ju­diciário atentar para o fato de que, ao se deixar seduzir pelo brilho fácil do ativismo ju­dicial, a par de politizar o di­reito, finda por confe­rir caráter ideológico a suas sen­tenças. Certos juízes, muitos pro­moto­res, tocados pe­los ventos da pós-modernidade, encarnam uma versão 'bana­neira' do Bom Juiz Magnaud (1889-1904), o juiz francês pan­fletário. O Bom Juiz, ensina Carlos Maximili­ano, era imbuído de idéias hu­manitárias avança­das, redigia sentenças em estilo escor­reito, lapidar, porém afas­tadas dos moldes comuns. Pan­fletário, empregava apenas ar­gumentos humanos, sociais. Mostrava-se clemente e atenci­oso como os fra­cos e humildes, enérgico e se­vero com os opu­lentos. Desta­cava-se, o Bom Juiz, por exculpar pe­quenos fur­tos, amparar mulhe­res e os me­nores, profligar erros adminis­trativos, atacar privilé­gios, pro­teger o plebeu contra o poten­tado. Nas suas mãos a lei vari­ava segundo a classe, mentali­dade religiosa ou incli­nações políticas das pessoas submeti­das à sua ju­risdição.

 

O atual juiz ativista as­sim como o Bom Juiz Magnaud são represen­tantes de uma mesma jus­tiça panfletária e factóide. O nosso  juiz ativista, contudo, tem a vanta­gem de contar com as fran­quias gera­das por um certo fetiche constitucio­nal que virou moda e que em tudo quer in­fundir, des­bordando de suas naturais di­mensões, para tudo constitucio­nalizar: o direito civil, o direito comercial, o direito do trabalho. Nada es­capa ao fer­rete do nosso bom juiz pós-mo­der­nista, que pisa e macera leis e có­digos no almofa­riz dos direi­tos fundamen­tais (uma espécie de santo graal gramsciano), até con­formá-los à cartilha do magis­trado politi­ca­mente cor­reto. Não contente com a nobre função de julgar, ele usurpa a função legis­lativa para inovar o ordenamento jurí­dico, criando direitos subjetivos a seu talante. Inebriado com um ilusó­rio senso justiceiro  e evo­cando “prin­cí­pios” como quem entoa cân­ti­cos mântricos de al­guma seita caba­lística, o juiz ativista su­cumbe ao sofisma da cultura pro­tetora do mais fraco.

 

Sob a pena do juiz ati­vista, os po­bres serão redimidos; os ex­cluí­dos, reintegra­dos; os dis­crimi­na­dos, reinseridos; os pre­sidiários, libertados. Os ricos que por ven­tura  lhe caírem sob o guante se­rão  severa e exem­plarmente pu­nidos pelo mais mínimo desvio de con­duta; seus estabelecimentos comer­ciais e suas residências se­rão to­mados de assalto em episó­dios ci­nema­tográficos (mire-se o caso Daslu); suas terras serão arre­batadas pelas mãos sujas e no­jentas dos terroristas do MST. Não satisfeito, o juiz ativista irá imiscuir-se na eco­nomia in­terna das empresas pri­vadas para impedi-las de demitir seus empregados (mire-se o caso Embraer). Por derra­deiro, impin­girá toque de reco­lher aos filhos de todos os pais e toque de silên­cio aos pais de to­dos os filhos, e a toda gente não restará réstia de liberdade se­quer. Sua encarniçada  ânsia por justiça social (-ista) é ta­ma­nha que, caso não seja so­freado à mão-tenente, levará a Justiça ao des­crédito, o erário à bancar­rota e a econo­mia à ruína.

 

Eis, aí, o retrato do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal está legislando: legislando, por vezes, contra a própria Constituição. O Supremo crê ser  maior que o legislador constituinte.

 

Sendo assim, parece-me extremamente natural que, ao desertar de seu posto  constitucional originário para invadir o terreno das atribuições dos demais Poderes, o Supremo Tribunal Federal tenha perdido completamente a autoridade de exigir que suas decisões sejam cumpridas e não, discutidas. Ao arvorar-se detentor do poder de ditar normas a seu alvédrio,  ao invés de ser o guardião das leis vigentes, o Supremo desnatura-se, indo como o sapateiro que foi além das sandálias.

 

Ao assim proceder, torna caduco, de inhapa, o velho adágio de que sentença judicial deve cumprida e não, discutida. Com o desvio de função, vem também o desviou de perspectiva para admitir que as sentenças judiciais, quando imbuídas de nítido caráter político-ideológico, agora também possam ser discutidas. Se o Supremo Tribunal Federal não cumpre a Constituição, porque diabos precisamos cumprir as suas decisões, máxime quando desrespeitam tudo aquilo que constitui a base de nossa estrutura social, em particular  a separação dos poderes.

 

A revolução cultural, no Brasil, encontrou o caminho do Judiciário. Não se trata apenas de uma questão de simples ilegitimidade, o que está em jogo é o próprio Estado de Direito, pois caminhamos para a ditadura do judiciário. Isso é usurpação de poderes constitucionais. É golpe de estado, aos moldes gramscianos.

 

Já é passada a hora de dizer aos senhores Ministros: "Ne sutor ultra crepidam”.

 

[ D'Vox ]

 

Marcio Chila Freyesleben é Procurador de Justiça no Estado de Minas Gerais, Brasil, e um dos fundadores da Associação Ministério Público Pró-Sociedade. Você pode ler seu blog 'Indo na Contramão' aqui.

 

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