Tempos estranhos esses!

19.09.2019

 

Refiro-me ao que aconteceu na bienal do livro, em que o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, mandou apreender uma série de exemplares de um livro "Vingadores, a Cruzada das Crianças" que continha a figura de dois homens, parecendo, antes, meninos, se beijando na boca.

 

É importante frisar que a apreensão foi ordenada em vista da denúncia feita por certos frequentadores daquela bienal.

 

Quando os fiscais foram realizar a apreensão aqueles livros estavam praticamente esgotados, ao que se sabe por iniciativa de um indivíduo que comprou toda a série e distribuiu gratuitamente os exemplares.

 

Por outro lado, a editora conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio com o argumento a que recorreu o Desembargador, de que a Constituição proibia a censura, facultando aos escritores a mais ampla liberdade de expressão, literária e/ou artística.

 

Entretanto, a Prefeitura recorreu da decisão do Desembargador e o Presidente do Tribunal, com uma excelente argumentação, autorizou de novo a apreensão desses livros.

 

Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do Tribunal, “obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo”.

 

O Magistrado afirma ainda que não se trata de um "ato de censura".

 

Em suas palavras: “É inadequado que uma obra de super-heróis voltado para o público infanto-juvenil apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças sem que os pais sejam devidamente alertados”.

 

O Prefeito alegava que bastava o livro conter uma tarja onde se dissesse: “impróprio ou inadequado para menores” e tudo ficaria resolvido. Por outro lado, esse simples ato não envolveria qualquer tipo de censura, a que se refere a Constituição, mas o cumprimento de uma lei especial como o Estatuto da criança e do adolescente, destinada à proteção dos menores, em todos os sentidos, como deve ser.

 

Da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro voltou ainda a Editora a recorrer, agora ao Supremo Tribunal Federal, onde o seu Presidente, José Antônio Dias Toffoli, houve por bem liberar a livre circulação dos livros com o mesmo desviado argumento do seu alvo certo, de que a Constituição proibia a censura prévia, assegurando a plena liberdade de expressão.

 

É evidente que, no tempo em que vivemos, tal liberação pode ter apoio de alguns setores da sociedade, da mídia, e comunidade LGBT [1]. Além do livro a que se referiu havia outro, ou outros com essa temática.

 

É evidente que, na matéria que vimos abordando, não é o Estado, através dos seus órgãos, entre eles o Judiciário, que tem de dizer o que convém ou não às crianças, mas aos seus pais já que é no seio da família que começa e se desenvolve a formação do caráter delas.

 

A defesa da família compete primordialmente a ela própria e a seguir ao Estado, [2] sem que este possa violentar os valores daquela, por estar em desacordo com a orientação dos pais em relação aos seus filhos menores.

 

Foi isso que, afinal, a decisão do Supremo, como a primeira de um Desembargador do TJ do Rio de Janeiro, acabou por fazer, desconsiderando os direitos das crianças e das famílias, se colocando contra a lei, o Estatuto da criança e do adolescente, e da própria Constituição. O tempora, o mores! [3]

 

[ D'Vox ]

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Cesar Mata é advogado e colunista do D'Vox, mora em São Paulo, Brasil. Você poder ler seus artigos no seu blog  'Atualidades'.

 

Notas:


[1] A sigla quer dizer Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

 

[2] É o que acontece agora, em que um Governo conservador cria um ambiente favorável à família, enquanto os Governos anteriores, da esquerda, radical ou não, tudo faziam para, se não destruí-la, pelo menos não ampará-la, de modo algum.

 

[3] Frase do famoso discurso de Cícero, no Senado de Roma da época, com que ele castigava a corrupção e os vícios do seu tempo, discurso esse conhecido como Catilinárias, porque eram dirigidas ao Imperador da mesma época, Catilina.

 

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