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O drama da Amazônia legal

10.09.2019

 

Periodicamente, ou devida à seca que assola a região amazônica, ou pela ação, criminosa ou não, dos homens, as regiões da Amazónia legal são objeto de depredação das suas riquezas de superfície, as árvores e de um modo geral a vegetação que ali viceja.

 

Este ano, ao que se diz, o afrouxamento da fiscalização, ou os pronunciamentos do Sr. Presidente da República, sobre a política do meio ambiente, teriam encorajado parte de maus produtores rurais a procederem de modo predatório, isto é, com queimadas deliberadas que, em certos dias e momentos, proporcionavam um espetáculo dantesco a quem as visse.

 

Além disso, a repercussão internacional foi grande e forte, tendo o caso sido levado à reunião do G7 [1] pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, com palavras que pareciam insinuar uma intervenção no Brasil, em defesa da Amazónia, além do que, dizia, seria necessário à luz dos novos acontecimentos, rever o acordo do Mercosul com a União Europeia, conseguido após 20 anos de negociações.

 

Essas premissas foram prontamente rechaçadas pelos demais integrantes do grupo, de modo que dali em diante os desentendimentos, que passaram a ser pessoais, se cingiram aos Presidentes francês e brasileiro com declarações, até certo ponto ofensivas, de parte a parte.

 

Entretanto, o Governo mandou imediatamente contingentes do exército para algumas das regiões afetadas, afim de que se preservasse ali a lei e a ordem, algo que se acredita ser eficaz, no combate àquelas queimadas, pelo menos nos próximos dias.

 

Não obstante oferecido auxílio financeiro pelos países do grupo G7, o Presidente condiciona seu recebimento a um pedido de desculpas do Presidente francês, Emanuelle Macron, pelo duplo desacato de tê-lo ofendido, chamando-o de mentiroso e de insinuações de interferência na soberania do Brasil, na administração da Amazónia do país.

 

Entretanto, aceitou o suporte de 10 milhões de libras do Primeiro Ministro do Reino Unido, Boris Johnson, ao mesmo tempo em que parte dos Governadores do Estado cogitam a possibilidade de aquiescerem à anunciada contribuição do G7, que Macron acenou, em vista da recusa de aceitação pelo Presidente da República, como cooperação com as regiões (Estados) brasileiras.

 

Parece-me, no entanto, que os Estados não deveriam adotar uma política própria, afastando-se da União, tanto mais que é necessário reafirmar-se a unidade e a soberania do País, frente àquele mesmo país, cujos dirigentes vêm de já há muito falando na “internalização ou administração compartilhada” da Amazônia.

 

Creio, porém, que seria demais exigir-se e esperar-se do patriotismo dos mesmos Governadores que renunciassem à prometida assistência financeira, já que devido às depauperadas finanças de seus Estados, graças aos desmandos de seus antecessores, apresentam-se sempre com um pires na mão, nas reuniões com o Presidente da República, sendo esta, aliás, mais uma razão pela qual deveriam afinar suas condutas com as do Presidente.

 

Para enfrentar e prevenir as queimadas na Amazônia, como acima se disse, foram enviados contingentes do exército para cada uma de suas regiões afetadas e, segundo já declarou o Ministro da Defesa, a situação está sob controle. Mas uma coisa é certa: o Estado não pode afrouxar a vigilância e deverá empregar toda a energia para coibir e reprimir não só as queimadas, mas também o corte das árvores nas áreas de preservação.

 

O que não quer dizer que certos outros locais ali existentes não possam ser utilizados para exploração, mas sempre de modo sustentável, isto é, sem dano algum ao meio ambiente. É o que o novo Governo pretende e no que isso consiste foi deixado bem claro pelo Ministro do meio ambiente, que sempre alerta: não nos podemos esquecer de que nessas regiões vivem mais de 20 milhões de pessoas que não podem ser privadas do indispensável ao seu sustento, mediante a exploração racional do solo em que vivem.

 

[ D'Vox ]

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Cesar Mata é advogado e colunista do D'Vox, mora em São Paulo, Brasil. Você poder ler seus artigos no seu blog  'Atualidades'.

 

Notas:


[1] G7 é o grupo de sete países- a França, a Alemanha, a Itália, os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e o Japão - que se reúnem anualmente para discutirem informalmente os problemas que, em determinado período, afetam a humanidade.

 

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