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Entregam no Senado quase 250 mil assinaturas pedindo o impeachment de Toffoli

03.09.2019

 

O Senado da República recebeu nesta quinta-feira, 29 de agosto, um documento com quase 250 mil assinaturas solicitando o impeachment de José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).


As assinaturas respaldam a iniciativa da Associação Ministério Público Pró-Sociedade, protocolada no 30 de julho passado, que pediu a abertura de processo de perda do cargo de Toffoli por irregularidades numa decisão monocrática que afetou gravemente investigações contra o crime organizado e beneficiou a sua esposa.

 

A solicitação do MP Pró-Sociedade à Câmara Alta foi assinado em parceria com Janaina Paschoal, deputada estadual por São Paulo e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

 

As mais de 242 mil assinaturas provêm de cidadãos que respaldam a ação contra o presidente do STF e foram entregadas por Guilherme Ferreira, diretor de campanhas da plataforma Citizen Go no Brasil, e anexadas ao requerimento do MP Pró-Sociedade.

 

Ferreira disse que esperam que o Senado "abrace sua atribuição constitucional de receber todo esse material, analizar, e dar encaminhamento ao pedido de impeachment".

 

Para o MP Pró-Sociedade uma decisão monocrática do ministro, tomada durante o recesso do Poder Judiciário deste ano, tem elementos que a configuram como crime de responsabilidade.

 

Afirmam que a 'canetada' do presidente do STF que determinou a suspensão de todas as investigações realizadas "com base na troca de dados bancários e fiscais" do Conselho de Controle de Atividades Financieras (Coaf) e da Receita Federal é um "ato criminoso", pois, na prática, resultou na paralisação de quase todos os processos contra organizações criminosas.

 

Ademais, beneficiou políticos de diversos partidos, que temem suas contas sejam investigadas, e até a sua própria esposa, Roberta Rangel, dona de um escritório de advocacia.

 

Apenas três dias antes da decisão do ministro, a Receita tinha pedido explicações de aparentes irregularidades a empresas que contrataram os serviços do escritório de Rangel.

 

Por se fora pouco, a decisão de Toffoli contaria abertamente o entendimento establecido pelo plenário do STF em julgamento realizado em 2017.

 

O documento do MP Pró-Sociedade que pede o impeachment de Toffoli pode ser lindo aqui.
 

A petição de apóio divulgada na plataforma CitizenGo pode ser assinada aqui.

 

[ D'Vox ]

 

 

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