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Bolsonaro enviará ao Congresso projeto de lei para proibir ideologia de gênero no ensino fundamental

03.09.2019

 

O presidente Jair Bolsonaro informou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para banir ideologia de gênero do ensino fundamental. O responsável pela elaboração do texto será o Ministério de Educação (MEC), a cargo de Abraham Weintraub.

 

"Determinei ao MEC, visando princípio da proteção integral da criança, previsto na Constituição, preparar PL que proíba ideologia de gênero no ensino fundamental", disse o mandatário através de sua conta de Twitter, nesta terça-feira, 3 de setembro.

 

 

A ordem do presidente é uma consequência de um posicionamento solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Advocacia Geral da União (AGU) perante uma ação que questiona uma lei do município de Londrina que proíbe a aplicação da ideologia de gênero nas escolas da cidade.

 

Para a AGU a competência sobre a matéria é do Legislativo da União: o órgão "não defende a ideologia ou conceito de gênero nas escolas. O que a AGU defende é a competência legislativa da União para tratar de educação e ensino, conforme determinam os artigos 22, inciso XXIV, e 24, inciso IX, da Constituição Federal".

 

Ativismo Judicial

 

O dispositivo questionado no STF é o artigo 165-A da Lei Orgânica do Município de Londrina, inserido pela Emenda 55/2018, que veda "a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta".

 

Para jogar por terra o artigo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) apresentaram à Corte uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 600, que pode ser acompanhado aqui).

 

O relator é o ministro Roberto Barroso, um dos mais ativos promotores das agendas LGBT e de Gênero no colegiado, e escancarado defensor do ativismo ideológico do Poder Judiciário.

 

Bolsonaro parece querer colocar no centro do tema ao Congresso da Nação para neutralizar mais uma tentativa do STF "legislar" sobre temáticas vinculadas a valores, passando por cima do Poder Legislativo, como de fato o fez já com as uniões homossexuais equiparadas a matrimônio e o está tentando fazer com o aborto.

 

O enfado é crescente. Mais de 321 mil brasileiros já pediram frear o ativismo do STF e tramitam na Câmara iniciativas para procesar por crime de responsabilidade aos ministros que extrapolem suas funções.

 

Rejeição popular

 

Em todo o país há uma forte rejeição popular à ideologia de gênero propiciada - inicialmente - pela tentativa do governo de Dilma Rousseff de impor essa "perspectiva" de cima para baixo no Plano Nacional de Educação (PNE) e de seus correspondentes estaduais e municipais.

 

Tentaram inserir-la no PNE entre 2013 e 2014 e a maioria do Congresso rejeitou qualquer referencia à "gênero" ou "diversidade sexual". O governo federal dobrou a aposta e tentó - entre 2014 e 2016 - padronizar os 27 planos estaduais de educação (PEE) e os 5 mil 570 planos municipais (PME).

 

Os petistas inseridos no MEC tentaram impulsionar essa agenda inclusive nos anos de 2017 e 2018, ap+os da queda de Rousseff.

 

O resultado foi uma batalha intensa e capilar a partir de uma masiva é inédita mobilização popular que conseguiu convencer ou gerar tal pressão em deputados estaduais e vereadores que a metade dos PEE ficaram "limpos" de "gênero", assim como mais dos 60% dos PME dos municípios do país.

 

Uma pesquisa realizada no ápice dessa luta, em outubro de 2017, revelou que nove de cada dez brasileiros rejeitavam a ideologia de gênero nas escolas.

 

O combate à ideologia de gênero e à doutrinação nas escolas foi um dos compromisos de campanha de Bolsonaro. Muitos - quiça a maioria - dos pais de família que lutaram contra a inserção dessa ideologia nos planos de educação das suas cidades e de seus estados lhe respaldaram com seu voto em outubro de 2018.

 

[ D'Vox ]

 

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