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Membros do MP e deputada pedem impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal

31.07.2019

 

Um amplo grupo de promotores e procuradores, membros da associação Ministério Público Pró-Sociedade, protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 30 de julho.

 

O documento — encabeçado por Márcio Luís Chila Freyesleben, procurador de Justiça de Minas Gerais, Rafael Meira Luz, promotor em Santa Catarina, e Renato Barão Varalda, promotor no Distrito Federal — foi assinado em parceria com Janaina Paschoal, deputada estadual por São Paulo e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

 

O motivo é a suspensão, determinada por Dias Toffoli, de todos os processos judiciais instaurados sem supervisão da Justiça que envolvem dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

 

Trata-se de uma decisão monocrática do ministro, tomada durante o recesso do Poder Judiciário, oriunda de um pedido avulso e que contaria abertamente o entendimento establecido pelo plenário do STF em julgamento realizado em 2017.

 

Ademais, a 1a turma do STF também tinha determinado, por maioria, que o Ministério Público pode solicitar, sempre que precisar, informações ao Coaf para suas investigações.

 

O resultado da determinação emitida por Dias Toffoli foi, na prática, a paralisação de todos os processos contra organizações criminosas que contiveram dados do Coaf ou da Receita. Ou seja, a imensa maioria.

 

"A decisão causa danos irreversíveis à população com a obstrução de investigações efetuadas pela Polícia Judiciária e o Ministério Público, já que suspende todos os processos que usam dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial, afetando diretamente o combate à lavagem de dinheiro no país, ou seja, a todas as investigações ligadas à corrupção, narcotráfico, roubo de cargas, contrabando, entre outros, inclusive, com reversão de condenações, bens e propinas confiscados ao longo dos últimos 20 anos", afirma o MP Pró-Sociedade.

 

Ato criminoso

 

 

Para os autores do pedido de impeachment , a 'canetada' do presidente do STF é um "ato criminoso", que o funcionário incorreu em crime de responsabilidade.

 

"O fato do ministro desrespeitar o entendimento anterior já seria questionável, o fato de, em pleno recesso, em petição avulsa, paralisar todas as investigações contra todas as organizações criminosas do pais também ja seria passível de grande estranhamento, mas o que torna a ação criminosa é justamente o contexto em que se deu", pontuam.

 

O Ministério Público Pró-Sociedade afirma que Toffoli aproveitou o caso do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, para beneficiar acusados de esquerda e direita:

 

"Detentor de inteligência rara, o Ministro ora denunciado sabia que se prolatasse a decisão criminosa em pleito oriundo de um político esquerdista, em poucos minutos, as ruas estariam repletas de manifestantes.

 

"A fim de neutralizar a resistência popular, o denunciado aguardou que chegasse as suas mãos um pedido perfeito, justamente o pedido (atravessado em petição avulsa) do filho do Presidente da República, de matriz declaradamente direitista.

 

"Nesse contexto, a esquerda não reclama, pois seus principais nomes, implicados em crimes graves, findam beneficiados e, ao mesmo tempo, a direita não reclama, temendo desagradar seu mito, quem seja, o Presidente da República".

 

Ademais de beneficiar a políticos de diversos partidos, que temem suas contas serem investigadas, "se beneficia a si próprio, dado que o presidente do STF; por medio de questionamentos feitos a sua esposa, vem sabidamente se sentindo incomodado com a atuação do Coaf e da Receita Federal".

 

Os questionamentos à esposa do ministro, Roberta Rangel, são as informações veiculadas pela revista Crusoe em julho de 2018 numa reportagem sob o titulo 'A mesada de Toffoli'.

 

Ajudando à esposa... e ao amigo

 

 

O ministro recebe de sua esposa 100 mil reais cada mês numa conta do Banco Mercantil. Ela é dona de um escritório de advocacia que alcançou sucesso logo do esposo ser indicado como membro do STF. Num informe, as transações foram consideradas suspeitas por técnicos do próprio banco.

 

A Crusoé também revelou que a Receita Federal colocou sob observação a Rangel semanas antes do presidente do STF travar as investigações do Coaf.

 

Apenas três dias antes da decisão de Toffoli, a Receita pediu explicação a empresas que contrataram os serviços do escritório de Roberta Rangel, abrindo uma margem ainda maior para que o Ministério Público Federal pudesse começar uma investigação contra ela.

 

Com a determinação do ministro, no entanto, essa possibilidade está suspensa pelo menos até novembro, quando o plenário do STF deve se reunir para definir se a decisão de Toffoli permanece ou é revogada.

 

Tofolli já estava tentando pausar esse tipo de investigação após a Receita começar a buscar dados sobre o escritório da mulher.

 

Na época em que as investigações contra o escritório de Roberta começaram, o ministro chegou a marcar para 21 de março a discussão de um recurso que delimitaria até que pontos esses órgãos poderiam repassar informações fiscais para procuradores e investigadores.

 

Depois, remarcou o julgamento para novembro, mas tudo foi adiantado nesta semana quando ele aproveitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro para adiantar o processo.

 

Para a Crusoé, além de beneficiar sua esposa e o senador, Tofolli ainda ajudaria o amigo e também ministro Gilmar Mendes, pois sua mulher, Guiomar Mendes, também é alvo de uma apuração da Receita Federal.

 

'Deve ser investigado'

 

 

De acordo com o pedido protocolado,  associação Ministério Público Pró-Sociedade considera que o ato de Toffoli configura crime de responsabilidade e solicita ao Senado que receba a denuncia por eles remitida, que uma comissão especial avalie imediatamente se procede ou não, e em caso positivo que a Casa processe e julgue ao ministro, sendo a ele imposta a perda do cargo.

 

"Os Poderes existem para se limitar reciprocamente; chegou o momento de o Poder Legislativo mostrar que também os integrantes do Poder Judiciário precisam cumprir as leis", conclui.
 

O documento completo pode ser lido aqui.

 

Uma petição de apóio ao impeachment de Toffoli foi divulgada na plataforma CitizenGo. Se você concorda com ela, pode assinar aqui.

 

[ D'Vox ]

 

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