Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara com ampla maioria

11.07.2019

 

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da Reforma da Previdência na noite desta quarta-feira, 10 de julho. Trata-se de uma importante vitória do governo de Jair Bolsonaro.

 

Ainda é preciso que sejam votadas algumas 'emendas' e 'destaques' apresentados pelos partidos que poderiam modificar alguns aspectos pontais da reforma, e passar por uma votação mais no plenário da Cámara.

 

Parlamentares do governo consideram que essa segunda votação pode acontecer ainda esta semana ou no início da próxima.

 

A pesar do sistemático bloqueio feito pela oposição e de uma intensa campanha mediática contra a proposta do governo, o texto da reforma conseguiu ser votado antes do recesso legislativo, que inicia o 17 de julho, e com um amplio e inesperado apoio.

 

Até domingo 7 de julho, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos a favor.

 

Uma vitória do governo

 

A Reforma da Previdência é considerada uma das principais apostas da equipe econômica do governo Bolsonaro para sanear as contas públicas e estabelece, entre outros pontos, as regras para aposentar: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, todos com pelo menos 20 anos de contribuição.

 

Não haverá mais possibilidade de se optar por se aposentar por tempo de contribuição.

 

A atual regra permite que os brasileiros se aposentem por idade ou por tempo de contribuição. Quando o critério de acesso é a idade, já é exigido um período mínimo de 15 anos de contribuição, e as idades mínimas são 65 para homens e 60 para mulheres. 

 

Mas quando se opta por por tempo de contribuição não é exigida idade mínima basta que os homens tenham contribuído por 35 anos e as mulheres por 30 anos. Isto possibilita, por exemplo, ter pessoas com 48 anos já aposentadas. Servidores públicos são especialmente beneficiados hoje, e com a reforma deverão entrar no mesmo padrão dos demais brasileiros.

 

Trabalhadores rurais, professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. Se estabeleceu um periodo de transição de 15 anos para a aplicação universal das regras.

 

Algumas normas da proposta original do governo foram negociadas e ficaram fora para conseguir maior apoio parlamentario.

 

A atual proposta - modificada pelos parlamentares e aprovada ontem no plenário - reduz a previsão de economia para os cofres públicos para R$ 990 bilhões em 10 anos. O projeto enviado pelo governo ao Legislativo previa, inicialmente, uma economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

 

Contribuíram para o resultado os votos de alguns deputados de partidos de oposição, como do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.

 

 

Neutralizadas as tentativas de obstrução

 

Antes de conseguir aprovar o texto-base, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tentou junto com outros partidos de oposição, como o Partido dos Trabalhadores (PT), obstruir a votação.

 

Não conseguiram. Todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira

 

Por um placar de 334 votos a 29, foi derrubado um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.

 

A oposição pediu também que o texto fosse analisado de forma 'fatiada', votando cada artigo separadamente. Para bloquear a proposta, que faria interminável a votação, a base do governo apresentou seis requerimentos que ofereciam alternativas ao procedimento de votação.

 

Segundo o regimento interno da Câmara, quando há mais de cinco pedidos no mesmo sentido, o presidente da Casa deve consultar o plenário sobre o procedimento em uma única votação. O resultado foi 299 votos em apoio a uma única votação, 43 contra, e duas abstenções.

 

Também foi rejeitada a possibilidade dos destaques simples, apresentados por deputados individualmente. Todo destaque teria que ser apresentado por partido.

 

[ D'Vox ]

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