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Mais de 321 mil brasileiros pedem frear o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal

05.07.2019

 

Mais de 321 mil assinaturas de brasileiros que pedem o fim do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) foram entregues na última quarta-feira, 3 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados onde tramita o Projeto de Lei (PL) 4754.

 

O PL 4754, de autoria da deputada Chris Tonietto, acrescenta aos 5 crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelos Ministros do STF uma sexta possibilidade: a usurpação de competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ou seja, a prática do ativismo judicial.

 

Desde 2011 o STF tomou pelo menos cinco decisões que, na prática, implicam ter 'legislado', todas elas vinculadas a temas de vida e família: em 2011 equiparou as uniões entre pessoas do mesmo sexo ao matrimônio, em 2012 autorizou o aborto em casos de bebés diagnosticados com anencefalia; em 2016 permitiu que uma pessoa tivera a possibilidade de ter dois pais e/ou duas mães no registro de nascimento; e em 2017 aceitou o registro de identidade como 'transgênero' por autodeclaração.

 

 

O mais recente caso aconteceu este ano, no mês de maio, e foi a criminalização da 'homofobia', que na prática penaliza qualquer manifestação de pensamento contraria à homossexualidade e até à ideología de gênero. E atualmente esta em curso um pedido para despenalizar o aborto totalmente até as 12 semanas de gestação.

 

As assinaturas foram entregues pela plataforma cidadã CitizenGo e pela própria deputada Tonietto.

 

Na quarta-feira, 3 de julho, o PL 4754 seria votado na CCJC, mas alguns deputados de esquerda, incluindo Érika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT) e Talíria Petrone, do Partido Socialismo e Liberdade  (PSOL), articularam-se para pedir vista e adiar a votação do projeto por duas sessões.

 

Você pode apoiar aqui a campanha de CitizenGo a favor do PL proposto pela deputada Tonietto.

 

[ D'Vox ]

 

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