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Em defesa do Presidente Bolsonaro

02.07.2019

 

Desde a redemocratização, não houve nenhum Presidente tão odiado, agredido, vilipendiado e humilhado, na mídia escrita e televisionada, como o Presidente Bolsonaro. Provavelmente, se deve isso ao fato de esse setor da população não se ter conformado com sua vitória eleitoral, sem fundo partidário expressivo e, acima de tudo, sem tempo de televisão.

 

É evidente que esse comportamento da mídia é extremamente antidemocrático, de estranhar visceralmente em quem sempre levanta sua voz em defesa da liberdade de expressão.

 

Entretanto, em recente episódio, da suspensão de um jornalista de uma rádio muito popular no país, que criticava acerbamente o Presidente, houve quem atribuísse a este, em última análise, tal medida, ao que ele retrucou, nas redes sociais, que prezava em demasia a liberdade de expressão e jamais seria capaz da prática de um ato que envolvesse sua violação.

 

O Presidente, eleito entre outras pautas, em defesa do combate sem tréguas à corrupção, tem cumprido até aqui esta e outras promessas da campanha eleitoral, pelo menos na parte que lhe cabe, de iniciar os projetos de lei para a execução delas, aliás, algumas já enviadas ao Congresso Nacional.

 

Demoniza-se o Governo por falta de coerência interna e de iniciativas, nos respectivos Ministérios, que ponham em movimento a máquina administrativa, de modo a entregar à população os serviços públicos essenciais, de que ela tanto necessita.

 

A crítica é injusta. O Ministério de Economia já enviou ao Congresso Nacional o projeto de Reforma da Nova Previdência, assim como já lá estão algumas outras medidas provisórias ou projetos de lei, de caráter urgente, mas, ao que parece, só para o Governo, pois o Congresso Nacional não anda no mesmo ritmo.

 

É assim que já caducou o projeto da reforma florestal, como outros tão ou mais importantes correm sério risco de caducar, tais como o projeto de saneamento básico, o que previne as fraudes no INSS e assim por diante. Salvo erro, o primeiro nem sequer foi aprovado na Câmara dos Deputados.

 

Uma das razões porque a caducidade de algumas medidas tem ocorrido é que a Câmara retém na Casa, em tramitação, por um longo período de tempo, tais projetos ou medidas, sem deixar ao Senado tempo suficiente para um debate sério sobre as questões que lhe são submetidas à apreciação.

 

O Senado, por sua vez, tenta ensinar ou castigar a Câmara, não pautando as medidas provisórias que não cheguem com a devida antecedência, o que as faz incorrer em sério risco de perderam a validade. Mas quem, na verdade, perde com isso é, não só o Governo, mas o que é mais grave, a população. Não obstante, a não aprovação das medidas serão sempre debitadas ao Presidente da República.

 

Quanto à tramitação das medidas provisórias e dos projetos de lei nas duas Casas do Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, queixam-se lá de que eles não andam por falta de articulação política da parte do Governo, que caberia ao Sr. Presidente da República.

 

Mas este diz sempre que o tempo da velha política acabou e que na nova política, uma vez enviadas as propostas de lei ao Congresso, cabe exclusivamente a este dar-lhes andamento, sem quaisquer entendimentos ou conchavos e que o Governo e o seu partido têm os respectivos líderes no Congresso, cuja tarefa, aliás, é dar-lhe sustentação naquelas Casas.

 

Mas eles não têm sido aceites por parlamentares, são sempre alvo de críticas e isso pode explicar-se por óbvias razões.
Parece-me que o Presidente está absolutamente certo nessas colocações e é ao Parlamento que compete aprovar, ou não, as propostas de lei enviadas, tendo sempre em vista os interesses maiores do país. Tudo o resto é conversa fiada.

 

[ D'Vox ]

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Cesar Mata é advogado e colunista do D'Vox, mora em São Paulo, Brasil. Você poder ler seus artigos no seu blog  'Atualidades'.

 

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