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A falácia dos números de abortos na Argentina

01.06.2019

 

Quando se fala em aborto na Argentina se faz, com frequência, uma estimativa de aproximadamente 450 mil abortos ao ano. Mas, como se produziu essa estimativa? Ela é realmente uma estimativa confiável?

 

Veremos de forma mais prática possível, mas com rigor técnico, como e porque é completamente improvável que esse número seja real, analisando as pesquisas científicas que deram origem a tais números. O número mais provável é pelo menos 20 vezes menor.

 

A publicação mais conhecida a defender essa estimativa é o estudo de Silvia Mario e Edith Alejandra Pantelides, 'Estimación de la magnitud del aborto inducido en la Argentina', de 2009.

 

Contudo, esse estudo é apenas uma adaptação de um estudo anterior, do Instituto Alan Guttmacher, conhecido como 'Metodologia AGI'. A sua publicação principal se deu por Singh e Wulf em 1994. Por isso, para criticar essa estimativa é preciso analisar criteriosamente essas duas publicações, bem como, toda a bibliografia utilizada por eles.

 

Em resumo, a estimativa 'Metodologia AGI', aplicada em quase todos os países da América Latina, baseia-se na multiplicação das internações hospitalares decorrentes de complicações pós-aborto, por fatores de multiplicação. Esses fatores de multiplicação têm objetivo de quantificar  principalmente as complicações pós-aborto para saber quantos abortos a mais ocorreram, mas não resultaram em internações hospitalares, e excluir os abortos espontâneos do cálculo. A 'Metodologia AGI' de Singh e Wulf que criou a fórmula de estimar abortos foi aplicada no Brasil, no México, Argentina e muitos outros países.

 

A prova real da metodologia AGI e seu fracasso na Cidade do México

 

No México, por terem estimado de forma regionalizada e a Cidade do México ter legalizado o aborto em 2007, foi possível fazer a “prova real” da estimativa de abortos.

 

Pela metodologia AGI [1], aplicando os seus fatores de multiplicação em cima de dados hospitalares, foram estimados que, em 2006, o número de abortos clandestinos na Cidade do México seria algo entre 137.145 a 194.875, e o total de abortos do país seria entre 725.070 a 1.025.424.

 

Após a legalização do aborto foram instaladas clínicas por toda a Cidade do México, inclusive com programas para atender as pessoas mais pobres, assim, cobrindo todas as faixas de renda. Apesar disso, o número de abortos legais em 2008 foi de 10.137 e em 2011, apenas 14.390. Ou seja, o número de abortos legais no primeiro ano (2008) foi 13,5 vezes menor do que o menor patamar estimado pela metodologia AGI para dois anos antes (2006), mostrando com clareza, que a metodologia AGI é completamente implausível (dados já analisados na pesquisa de Koch et al 2012). [2]

 

A sua aplicação na Argentina

 

A pesquisa dos argentinos Mario e Pantelides (2009) [3] nada mais é do que uma adaptação da mesma metodologia AGI que fracassou na Cidade do México. Mas pode ser ainda pior. Enquanto na Cidade do México uma das etapas do cálculo foi multiplicar as internações hospitalares pelo fator 5,84, considerando a taxa de complicações pós-aborto estimada em pesquisas de opinião com médicos mexicanos, a pesquisa adaptada para a Argentina, ao considerar uma pesquisa de opinião com profissionais da saúde da argentina, ajustou o fator de multiplicação para 6,8, o que aumenta ainda mais a estimativa de abortos.

 

Outro fator de multiplicação utilizado é a taxa de abortos espontâneos em relação ao total de abortos, pois todos concordam que é necessário desconsiderar os abortos espontâneos.

 

Para chegar ao número de abortos espontâneos, a pesquisa argentina utilizou o mesmo critério e bibliografia da pesquisa do México (que também é o critério e fator usado no Brasil quando aplicada a metodologia AGI). Trata-se de considerar que 3,41% do número de nascimentos do país representa o número dos abortos espontâneos daquele mesmo ano. Esse número mágico de 3,41% é o percentual sugerido por Singh e Wulf em 1994 e ele se baseia em um estudo realizado Califórnia [4] da década de 1970.

 

Não é preciso ser um grande cientista para saber como é inadequado aplicar esse percentual, primeiro porque é uma pesquisa de praticamente 40 anos atrás, segundo porque é regional e de uma realidade completamente diferente da América Latina nos dias atuais. Além disso, como se trata de uma proporção entre nascimentos e abortos espontâneos, fatores como a taxas de fecundidade, fatores socioeconômicos e culturais afetam fortemente essa relação, mostrando que aí está um dos grandes motivos pelo qual a metodologia AGI fracassou ao estimar abortos na Cidade do México e vem fracassando ao estimar na Argentina, Brasil e outros países. Outro agravante é que a pesquisa feita na Califórnia certamente foi afetada pelo fato de que naquele estado, o aborto era legalizado desde 1967 por razões terapêuticas e desde 1971 permitia o aborto até 12 semanas de gestação sob vontade da gestante. A Califórnia foi pioneiro na legalização do aborto, sendo um dos estados com leis mais permissivas ao aborto antes mesmo da famosa decisão em nível nacional de 1973, no caso Roe vs. Wade.

 

Esses fatores de multiplicação calculados sobre o número de internações hospitalares pós-aborto de 65.735 internações, projeta os famosos 446.998 abortos clandestinos no ano 2000.

 

Em um segundo cenário, consideraram 54.701 hospitalizações e os mesmos fatores de multiplicação, projetando estimativa de 371.965 abortos. Esses dois valores representam respectivamente, 40,8 e 49 abortos para cada 1.000 mulheres em idade fértil, o que é um número extremamente alto, superando a taxa de abortos vista em países que tiveram vertiginosos aumento no número de abortos legais desde a legalização, como Reino Unido, por exemplo.

 

Fatores chave

 

Dois fatores chave na estimativa são a taxa de complicações pós-abortos e percentual de abortos espontâneos.

 

1) Taxa de complicações pós-aborto

 

O fator “taxa de complicações pós-aborto” baseia-se na lógica de que, como só sabemos o número de internações hospitalares decorrentes de complicações pós-aborto, existe um número de abortos clandestinos que não precisou de internação. Assim, se de cada 100 mulheres que abortou clandestinamente, 20 mulheres precisaram ser internadas, o fator seria igual a 5, já que 20 internações é um número cinco vezes menor que 100 (que seria o total de mulheres que abortou).

 

O grande problema da metodologia AGI neste fator, é que desde o estudo de 1994 de Singh e Wulf eles buscam saber esse número com base em pesquisas de opinião “de especialistas e colaboradores”. Em 1994, entrevistaram 197 profissionais e colaboradores, incluindo médicos, enfermeiros e também psicólogos, assistentes sociais e membro de grupos em defesa das mulheres, na América Latina, questionando esses, qual seria sua visão sobre o percentual de mulheres que precisa de internação hospitalar após realizarem um aborto clandestino. Na pesquisa do México, aplicaram novos questionários com profissionais da área da saúde (aparentemente, retirando pessoas que não eram da área da saúde). O mesmo foi feito na Argentina, e resultou no fator de multiplicação 5,8 no México e 6,8 na Argentina. Opinião de “especialista” quantificada e tabulada, é o grau de evidência científica mais baixo e mais susceptível a vieses e falhas.

 

Mas existe uma opção mais plausível para chegar a um fator como esse, que é obter essas informações em pesquisa de campo com mulheres que abortaram. Foi o que fez a Pesquisa Nacional do Aborto 2010 e 2016 (PNA 2010 e PNA 2016) entrevistando 2.002 mulheres em domicílio, em diversas capitais do Brasil, para identificar quais já passaram por um aborto e quantas precisaram ser internadas em hospital após o aborto. Em um recorte amplo, viram que 55 de cada 100 mulheres precisou ser internada em hospital após um aborto, e em um recorte mais recente da data da pesquisa, do ano anterior, viram que 67 de cada 100 mulheres precisaram ser internadas. Assim, temos um fator 1,81 se dividirmos 100/55, ou um fator 1,49 se dividirmos 100/67. Ou seja, em pesquisa bem mais recente e por método mais confiável, vemos que ao invés de multiplicar por 5,8 ou 6,8 o número de internações hospitalares, seria o caso de multiplicar por 1,81 ou 1,49. Ou seja, um fator obtido por método mais razoável é quatro vezes e meio menor!

 

2)  Percentual de abortos espontâneos ou “proporção de aborto espontâneo e provocado”

 

Quando a metodologia AGI defende o uso da pesquisa californiana da década de 1970, que defende que os abortos espontâneos representam 3,41% do número de nascidos vivos, eles aplicam diversas ponderações adicionais, como opinião de profissionais, analise de fatores biológicos e pesquisas também antigas e com vieses de interpretação. A partir disso, definem o fator 25% de aborto espontâneo. Isto é, de todos os abortos que ocorrem, 25% seria espontâneo e todo o resto (os outros 75%) seriam provocados clandestinamente. Assim, de todas as internações hospitalares por complicações pós-aborto verificadas no sistema de saúde, precisaria ser excluído 25%, para então usar o multiplicador da “taxa de complicações pós-aborto” (no caso da Argentina é 6,8, no caso do México 5,8 e no Brasil é 5.0).

 

Ocorre que, essa premissa de que 25% dos abortos como sendo “espontâneos” e todo o restante provocado também é extremamente frágil e conflita com diversas pesquisas brasileiras mais recentes e de grande porte. Nessa lógica, quanto menor o percentual de abortos espontâneos, maior será a estimativa de abortos clandestinos.

 

Se uma pesquisa da década de 1970 feita na Califórnia somada à opinião de profissionais parece razoável para os pesquisadores do Instituto Guttmacher, com objetivo de saber a proporção de aborto espontâneo e provocado na Argentina, Brasil, México, eles precisarão concordar, que é bem mais razoável, utilizar pesquisas mais recentes e de realidades mais próximas, como a do Brasil, que tem o mesmo status legal para o aborto visto na Argentina.

 

Em um primeiro levantamento, Derosa M. (2017) identificou 12 pesquisas no Brasil que conflitam com esse percentual de 25% para os abortos espontâneos [5]. Em uma segunda análise, verificamos cinco pesquisas de grande porte feitas no Brasil e que indicam que, na verdade, mais de 70% dos abortos são espontâneos [6]. A maior pesquisa e mais recente (PNDS 2013) [7], estimou que os abortos espontâneos correspondem a 87,8% de todos os abortos, e os abortos provocados representam apenas 12,2%. É evidente que pode haver viés, mas vemos uma solidez e reprodutibilidade entre todos os estudos ao longo de décadas, de modo que é pouco provável que o número de mulheres que responde mentindo que o aborto foi espontâneo seja muito representativo. Considerando que de fato pode haver um percentual de mulheres que alegou ter tido aborto espontâneo, mas foi provocado, em pesquisas no Brasil temos optado por usar um percentual intermediário, onde ao invés de ter em conta que 87,8% é aborto espontâneo, consideramos que 70 a 75% é aborto espontâneo.

 

Se calcularmos a estimativa de abortos da Argentina usando 70% ou 75% como sendo aborto espontâneo e não 25%, teríamos um número estimado de aborto ilegal completamente diferente, muito menor.

 

Recalculando a estimativa da Argentina

 

Não vemos qualquer elemento que sustente que a taxa de complicações pós-aborto na Argentina seja muito diferente que a do Brasil. Da mesma forma, a proporção entre abortos espontâneos e provocados dentro do total de abortos não pode ser muito diferente. Ambos os países têm uma matriz cultural, infraestrutura e legislação sobre aborto bastante semelhantes.

 

Segundo dados do governo da Argentina, em 2013 ocorreram 48.949 internações hospitalares pós-aborto (todos os tipos) [8]. Em 2010 eram 52.817 internações [9] e em 2005 (dado mais antigo disponível no site do governo hoje), eram 68.869 internações por aborto [10].

 

Considerando 70 a 75% dos abortos como espontâneos e 20 a 25% abortos provocado, assim como as taxas de internações hospitalares vistas no “PNA 2016-Brasil”, temos o seguinte cálculo com os dados de 2013 da Argentina: 48.949 (internações) vezes 0,25, resultando em 12.238 internações por aborto provocado. Se aplicamos o fator de multiplicação 1,49 teríamos 18.235 abortos. Se usamos o fator 1,81, teríamos 22.150 abortos clandestinos totais na Argentina no ano de 2013. Ou seja, um número 22 vezes menor do que os 446.998 abortos estimados atualmente.

 

Validação 1 da estimativa de abortos: comparativo com outros países no 1º ano do aborto legal

 

No livro 'Precisamos falar sobre aborto' sugerimos como método de validação [11], comparar a estimativa de abortos clandestinos com o percentual de 3 a 5% do total de nascidos vivos do mesmo ano [12]. Isso porque vimos que, na média geral das estatísticas de abortos legais de 18 países, no primeiro ano após a legalização, esse é o percentual de gestações que termina em aborto provocado legalmente. Parece um parâmetro de comparação razoável.

 

Assim, tendo que em 2013 na Argentina ocorreram 754.603 [13] nascimentos e 3% desse valor representaria 22.638 abortos provocados, parece plausível a estimativa de 22.150 que acabamos de calcular com a correção dos fatores de multiplicação da metodologia AGI.

 

Validação 2 da estimativa de abortos: comparativo com mortalidade materna por aborto

 

Todos concordam que o aborto clandestino é inseguro. Então, é possível usar a mortalidade mortalidade materna como instrumento de análise. Vejamos: a Encuesta Nacional de Salud indica que ocorreram 55 mortes maternas na Argentina por todos os tipos de abortos no ano de 2015 (pág. 130).

 

Se acreditarmos que ocorrem 446.998 abortos clandestinos na Argentina ao ano, podemos calcular a mortalidade materna do aborto clandestino como sendo 55 óbitos para 446.998 abortos, isso significa uma mulher morta para cada 11.175 abortos clandestinos. Seria uma mortalidade extremamente baixa, que não condiz com a insegurança do procedimento de aborto clandestino.

 

Por outro lado, 55 óbitos para 20.150 abortos (conforme nossa nova estimativa) vemos que de fato é um procedimento inseguro, com mortalidade de 1 mulher a cada 366 abortos clandestinos.

 

Podemos comparar que em 2015 no Brasil foram feitos 1.667 abortos legais (majoritariamente em caso de estupro) e ocorreram 3 óbitos, mesmo com procedimentos sendo feito em maternidades equipadas e com obstetras. Isso é um óbito para cada 555 abortos legais. Em 2013, foram 1.489 abortos legais e 1 óbito, representando 1 óbito para cada 1.489 abortos.

 

Esse é mais um parâmetro que mostra que não é minimamente razoável crer que na Argentina ocorram 446.998 abortos clandestinos, pois isso daria uma taxa de mortalidade de 1 óbito para 11 mil abortos. Se você acredita que ocorrem 446 mil abortos na Argentina, terá que admitir que é o aborto clandestino mais seguro do mundo! Mais seguro que aborto o “aborto legal” feito nos hospitais do Brasil!

 

Para concluir:

 

A Argentina tem 44,2 milhões de habitantes enquanto o Brasil tem 209 milhões. O Brasil tem então, uma população 4,7 vezes maior que a Argentina e por isso, podemos supor que talvez tenha 4,7 mais abortos que a Argentina, em números absolutos. Se estimamos para a Argentina 20.150 abortos ao ano, a cifra 4,7 vezes maior seria 94.705 abortos clandestinos, o que é bem próximo das estimativas que temos defendido, que variam entre 80 a 150 mil abortos para o Brasil.

 

Em 30 de março de 2019, estive em um debate no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro com médicos pró-legalização do aborto  (“pro-choice”) e pró-vida [14]. Após apresentar a estimativa de abortos que faço para o Brasil e minhas críticas à metodologia AGI e os parâmetros aplicados, dois médicos renomados e defensores da legalização, Dr. Jefferson Drezzet e Dra. Leila Adesse, concordaram com a razoabilidade de meus apontamentos e admitiram que é implausível usar tais fatores para o Brasil. Esses dois médicos pró-escolha são coautores de trabalhos acadêmicos de atualização da estimativa “Metodologia AGI” para o Brasil.  Apesar da forte discordância que temos sobre o aborto e como devem ser suas leis, ao tratar de números, eles concordaram comigo e admitiram os erros da metodologia AGI, afirmando que de fato no Brasil o número de abortos ilegais real deve ser inferior a 200 mil abortos ao ano.

 

Portanto, somamos a todos os argumentos e referências bibliográficas da análise aqui exposta, o fato de que médicos defensores da metodologia AGI no Brasil agora concordarem com boa parte de minhas críticas á metodologia AGI, podemos ter certeza de que 446 mil abortos na Argentina é um número absurdamente implausível.  A metodologia AGI não é plausível para o Brasil como não foi para México, e não deveria mais ser utilizada na Argentina, onde ela está ainda mais superestimada.

 

[ D'Vox ]

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Marlon Derosa é organizador e coautor de 'Precisamos Falar sobre Aborto', coautor de 'Abortos Forçados', estudante do Master Internacional em Bioética da Fundación Jerome Lejeune.

 

A ilustração é 'Shame', do desenhador gráfico Quynh Nguyen, 2012.

 

Notas:

 

[1] Table 2. Estimated number of induced abortions, abortion rate and abortion ratio, by region, according to multiplier, 2006.

[2] Koch et al, 2012. Fundamental discrepancies in abortion estimates and abortion-related mortality: a reevaluation of recent studies in Mexico with special reference to the International Classification of Disease (2012).

[3] Mario S, Pantelides E. Estimación de la magnitud del aborto inducido en la Argentina. [Estimation of the magnitude of abortion in Argentina]. Notas de Población. 2009; (87):95–120.

[4] Harlap S, Shiono PH and Ramcharan S, 'A life table of spontaneous abortions and the effects of age, parity, and other variables', in: Porter IH and Hook EB, eds., Human Embryonic and Fetal Death, New York: Academic Press, 1980, pp. 145–158

[5] Derosa, M. 2017. Estimativa de número de abortos no Brasil.

[6] Derosa, M. 2019. Discrepâncias da Pesquisa Nacional do Aborto 2016.

[7] Brasil. Ministério da Saúde. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher – PNDS 2006. Publicado em 2009.Camargo, Santana, Ceratti, pacagnella, Tedesco, Melo Jr e Sousa. Severe maternal morbidity and factors associated with occurrence of abortion in Brazil. Int. Journal of Gyn and Obst.

[8] Ministerio de Salud. Egresos de estabelecimientos oficiales por diagnostico - 2013. Série 11. Vol 14. Buenos Aires, Rep. Argentina, dez/2015.

[9] Ministerio de Salud. Egresos de estabelecimientos oficiales por diagnostico – 2010. Acesso em 4 de abr. 2019

[10] Dirección de Estadísticas e Información de Salud. Sec. Gobierno de Salud. Ministerio de Salud. Acesso em 4 de abr. 2019

[11] Derosa, M. Estimativa de abortos clandestinos. Derosa, M. (Org.). Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades. Florianópolis, SC: Editora Estudos Nacionais. 2018. 639p. – Tabela na página 231.

[12] Ministerio de la Salud. Encuesta Nacional de Nutrición y Salud 2015.

[13] Ministerio de Salud. Estadisticas Vitales – informacion basica 2013. Acesso em 4 de abr. 2019
[14] Pesquisadores admitem erros nas estimativas de aborto no Brasil.

 

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