Iniciativa de lei quer criminalizar oposição à ideologia de gênero e gera forte reação popular

28.05.2019

 

Está preses a ser votada no Senado do Brasil uma iniciativa de lei que criminalizará qualquer manifestação contraria à homossexualidade ou à ideologia de gênero, despertando uma forte reação popular.

 

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 672/2019 que modifica a norma vigente sobre o punição da discriminação e do preconceito por questões raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo agora a criminalização da "homofobia".

 

A alteração proposta determina que sejam punidos os crimes resultantes da "intolerância, discriminação, preconceito" também por motivos de "orientação sexual ou identidade de gênero".

 

De acordo a nova redação do artigo 20, constitui crime "praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou o preconceito de  [...] orientação sexual ou identidade de gênero". O pena: reclusão de um a três anos e multa.

 

Na lei vigente a palavra "intolerância" não está presente. Segundo o parecer do senador Alessandro Vieira, do partido de esquerda Rede Sustentabilidade, com a "previsão da 'intolerância' ao lado da discriminação e do preconceito, a lei ficará ainda mais abrangente".

 

E efetivamente, fica muito abrangente. De entrada, a nova redação afeta o artigo 14 da mesma lei que considera crime "impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento" por razões, agora, de orientação sexual ou identidade de gênero", a pesar do país não ter nenhuma lei que aceite o chamado "matrimonio igualitario".

 

Existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, extrapolando suas funções, equiparou as uniões civis ao matrimonio, incluindo as do mesmo sexo. Mas não há nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional nesse sentido. As iniciativas sobre o tema não tem alcançado a maioria requerida.

 

Lei mordaça

 

Entre as implicações da nova lei, se aprovada como apresentada pelo relator Vieira, um pai ou uma mãe de família que ensine aos filhos que só existem duas identidades sexuais - homens e mulheres - , que não se nasce "homossexual", ou que a ideologia de gênero ´uma mentira, poderá ser enquadrado como criminal.

 

Na mesma situação estão professores e religiosos. Os jornalistas ou comentaristas tem pena agravada: de dois até cinco anos de prisão.

 

Os psicólogos que atendam a pessoas que se sentem incomodadas com experimentar a atração ao mesmo sexo e profissionais que ofereçam serviços para festas e rejeitem atender alguma união entre pessoas do mesmo sexo ou alguma comemoração LGBT.

 

Seminarios ou casas de formação religiosa não poderiam rejeitar "transgêneros" nem pessoas com atração ao mesmo sexo.

 

A iniciativa de lei foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 22 de maio, mas precisa de uma segunda votação nessa comissão antes de ser enviada para o plenario da Casa. Essa votação acontecerá na quarta-feira, 29 de maio.

 

Rejeição popular

 

A proposta gerou imediatamente uma forte reação popular. Numa pesquisa de opinião online realizada pelo Senado 64% dos que respondem sao contrarios à iniciativa.

 

Uma campanha realizada pela plataforma CitizenGo, que pede aos senadores da comissão, rejeitar a iniciativa de lei, conseguiu em menos de 48 horas mais de 18 mil assinaturas.

 

O texto enviado aos parlamentares alerta que a proposta legislativa é uma cilada porque "aparentemente, visa combater a discriminação contra homossexuais, mas o que o próprio texto prevê é o cerceamento à liberdade de pais e professores que, no exercício constitucional do direito de educar seus filhos e alunos, manifestarem oposição à ideologia de gênero".

 

De acordo com informações recolhidas por D'Vox entre assessores parlamentares, os senadores que integram a comissão tem recebido entre 27 e 28  de maio milhares de ligações de cidadãos de todo o país pedindo que a iniciativa seja derrubada.
 

Se você não concorda com o PL 672 pode assinar aqui a campanha de CitizenGo

 

[ D'Vox ]

 

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