O problema da 'heteroidentificação'

12.04.2019

 

No meu último artigo, Racismo e Racialismo, fiz um brevíssimo resumo acerca do uso do conceito de raça nos séculos XIX e XX. Como disse, o uso que se fez dele alterou-se ao longo da história e ao contrário do que poderia parecer o seu impacto prático permaneceu, mesmo com as descobertas da genética que jogaram, o que se julgou à época, a última pá de cal no racismo científico.

 

Partindo dessas considerações mais gerais gostaria de discutir neste texto algo mais específico relacionado à questão racial, a saber, a utilização de cotas baseadas em critérios raciais e mais especificamente o processo chamado de 'heteroidentificação'.

 

No âmbito teórico tanto os argumentos favoráveis quanto os contrários à utilização de cotas são bem conhecidos e podem ser resumidos, sem muitos prejuízos, aos seguintes aspectos quando se trata do Brasil:

 

(a) a escravidão, inicialmente dos índios, e posteriormente dos negros durante três séculos promoveu a exclusão social desses grupos escravizados mesmo após a abolição da escravatura, afinal não houve políticas que permitissem a integração plena desses grupos aos bens públicos. Nesse sentido, as cotas raciais seriam um mecanismo de reparação histórica dessa exclusão permitindo a ascensão social de tais grupos e um maior equilíbrio nas posições sociais por raça, atingindo consequentemente os mais pobres, pois como diz uma glosa antropológica a “pobreza tem cor”. Além disso, como defende o antropólogo José Jorge de Carvalho as cotas seriam uma das formas de “enfrentar o racismo constitutivo” que segundo ele permearia o meio universitário;

 

(b) quem discorda afirma, em geral, que as cotas mascarariam o ponto central do problema, a saber, a má qualidade da educação básica oferecida aos mais pobres do quais grande parte é negra ou parda. Além disso, as cotas possibilitariam que mecanismos arbitrários de classificação racial pudessem ser desenvolvidos descumprindo desse modo o princípio constitucional da igualdade (isonomia) e contribuindo para o acirramento das tensões raciais ou como indica o antropólogo Peter Fry poderia se promover a racialização das identidades sociais.

 

Poderia ir além e citar outras questões e argumentos favoráveis ou contrários à política de cotas, mas essa discussão como defende o cientista social e economista Thomas Sowell é infrutífera caso não se leve em consideração as implicações práticas das ações afirmativas nos locais onde foram implementadas.

 

Nigéria, Malásia e Índia, por exemplo, presenciaram aumento da violência e uma verdadeira desagregação nacional ao invés de promover a integração como propunha em tese a política de ação afirmativa. Além disso, a política de ação afirmativa , mais precisamente de cotas que tinha como projeto estender-se por prazo limitado acabou se estendendo indefinidamente sem que houvesse ação efetiva para encerra-la.

 

Fazendo justiça essa questão foi levemente apresentada no processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os arguentes chegaram a citar o próprio Thomas Sowell e mencionar o ocorrido em Ruanda, a saber, um terrível genocídio possibilitado justamente pelo recorte racial seguido do acirramento de tensões históricas entre as etnias tutsi e hutu. Apesar dessa citação e da força dos fatos históricos, o STF decidiu pela permanência das cotas raciais tanto no ADPF 186 cujo acórdão foi publicado em 2014 quanto na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) de número 41 de 2017 em que decidiu pela constitucionalidade das cotas raciais previstas pela lei 12990/2014.

 

Autodeclaração questionada

 

Como não poderia deixar de ocorrer já que os fatos não se limitam por meio de leis positivas a implementação das cotas raciais trouxe problemas de ordem prática, pois os critérios de seleção racial não são tão claros quanto se possa imaginar, pois envolvem como deixei claro no artigo anterior, elementos não objetivos e quantificáveis que por sua vez correm o risco de ferir o princípio da impessoalidade já que trazem à tona elementos subjetivos inescapáveis.

 

Nesse sentido, o formato de auto declaração se mostrava menos problemático, mas não menos complexo ou equivocado já que o próprio pano de fundo o era. Com a implementação das políticas de cotas em vestibulares grupos de pressão questionaram a legitimidade do processo de auto declaração apontando fraudes em candidatos que supostamente não eram negros ou pardos e que estariam burlando conscientemente a lei.

 

Em meio a tais questionamentos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a portaria 41/2016 recomendou maior atenção dos promotores do Ministério Público (MP) quanto aos ilícitos cometidos em descumprimento às leis de ação afirmativa 12711/2012 e 12990/2014.

 

Talvez não se tenha refletido devidamente se o problema estivesse nos próprios termos da lei de cotas raciais (12990/2014) e não em sua suposta má utilização. E aqui aponto o que considero ser um dos pontos centrais do problema: como exigir de quem acessa o sistema de cotas uma objetividade que a própria lei não garante para não cair ela mesma em flagrante ruptura com o princípio da não discriminação injusta? Ou em outros termos: se o próprio Estado carece dos elementos legitimadores (tecnocientíficos) para a política racial, por que, deveria ele exigir de jovens muitas vezes despreparados tal capacidade?

 

Nesse sentido, alguns jovens que se consideram pardos ou mesmo negros por possuírem raízes ou parentes negros e pardos passaram a ser questionados legalmente acerca das crenças sobre suas raízes, que durante muito tempo foram fomentadas pelo mesmo Estado que institui em suas pesquisas de censo demográfico o critério de auto declaração, já que, como vimos, a noção mesmo de raça está vinculada a uma construção social.

 

Um funcionario determina se você é negro ou não

 

Diante esse quadro complexo e repleto de imprecisões seria mais sensato repensar a própria racialização das relações sociais e até mesmo questionar a adoção das cotas tendo por base as experiências históricas já existentes, no entanto, com respaldo das instituições já citadas, notadamente o STF e o CNMP, criou-se outro mecanismo ainda mais segregador e constrangedor que lembra os antigos tribunais raciais: a heteroidentificação.

 

Trata-se de um mecanismo instituído por meio da portaria normativa numero 4, regulamentada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 06 de abril de 2018. Resumidamente podemos dizer que tal portaria permite uma forma complementar de avaliação fenotípica dos candidatos autodeclarados negros que desde a vigência dessa portaria passariam por comissão avaliadora de cinco pessoas que atestariam sua condição de negro.

 

Todo o processo deve ser filmado e contar com um parecer da comissão. Certamente essa comissão leva em conta critérios mais ou menos objetivos em suas análise, no entanto, não há como garantir a justeza de tal mecanismo, pois ele prevê a sumária eliminação do candidato que não passe pela aprovação discricionária dessa comissão, ainda que o candidato o faça com boa fé ou mesmo em dúvida se se encaixa ou não no perfil negro adotado pela banca.

 

O processo conta, como era minimamente de se esperar, com comissão recursal, mas que também levará em consideração elementos por demais subjetivos para tomar suas decisões.

 

O espantoso nesse processo é o quanto ele é 'democrático', quase tanto quanto as decisões governamentais pós-referendo de 2005 ou ações do parlamento inglês frente ao Brexit...

 

Nele como nos outros a vontade popular que em tese deveria ser tida em consideração em matéria de tal envergadura parece não ter valor, haja vista ter sido implementada em portaria quase sem debate ou apreciação pública. Muito provavelmente a maior parte da população não concorda com essa política de separação racial ainda que com justificativas das mais nobres.

 

Esse tipo de ação joga de fato por terra o princípio da isonomia que evidentemente não é absoluto e deve considerar as desigualdades como diria Aristóteles, pois busca a equidade, mas que não pode, por isso mesmo, se basear numa falsa noção de equidade ou equilíbrio já que lhe falta clareza e critérios que deveriam ser facilmente perceptíveis a qualquer cidadão minimamente informado.

 

Esperamos que a história brasileira difira da de outros países que sofreram com políticas que desconsideram a realidade em nome de posturas ideológicas, no entanto, infelizmente é muito difícil que repetindo as mesmas causas tenhamos consequências diversas. O mais racional seria mudar as verdadeiras causas da desigualdade...

 

[ D'Vox ]

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Lino Batista é professor de filosofia, ética e sociologia no ensino medio, membro do Conselho Diretivo da Rede Estadual de Ação pela Família (REAF).

 

A imagem que abre o texto é uma pintura, ainda sem titulo, do pintor estadounidense Stephen Bauman, de janeiro de 2019. Parte de sua obra, pode ser vista aquí.

 

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