As grosserias do Presidente da Câmara dos Deputados


O senhor Rodrigo Maia não passa habitualmente por um homem fino, que prime pela gentileza e essa falta não chega a ser propriamente um defeito de caráter, salvo quando ultrapasse, em determinados termos, os limites do razoável, o que não chega a ser o caso do Presidente da Câmara.

Uma característica sua, facilmente identificável, é querer ser o protagonista de situações que a rigor não se prestam a isso, só compreensíveis por uma incontrolável vaidade, ou por um inexplicável sentimento de insegurança, quando não por ambos.

Exemplos disso podem ser tirados de situações ocorridas tanto na legislatura anterior, na qual assumiu o mesmo cargo, como na atual, as quais com certeza ainda as retêm a memória do público.

Dias atrás, afirmou que o senhor Presidente da República não governa sozinho, mas com o Legislativo, desde logo, contrariando o princípio constitucional da independência e de harmonia entre os Poderes.

O senhor Rodrigo Maia esqueceu-se, por momentos, de que vivemos num regime presidencialista no qual, quem governa é o Presidente da República que é o Chefe de Estado e de Governo ao mesmo tempo.

Ao Poder Legislativo, exercido entre nós, através do Congresso Nacional, designadamente à Câmara dos Deputados, presidida pelo senhor Maia, compete tramitar os projetos de lei, enviados pelo Presidente da República, ou por outras entidades, a começar com os membros da própria Casa, com competência constitucional para tanto.

No fundo, o que o Presidente da Câmara parece estar querendo é assumir o papel de Primeiro Ministro já que de fato a Constituição Federal de 1988 instituiu uma espécie de um regime misto de presidencialismo e parlamentarismo no Brasil [1].

Mais uma ilustração do que vem de se afirmar são as repetidas afirmações do senhor Maia de que o Governo tem de se engajar mais nas articulações políticas da Casa que preside, se quer ver aprovada a Reforma da Previdência, como que a antecipar ao Governo, que já fez a sua parte, a atribuição de um eventual insucesso, nessa aprovação.

O Presidente da Câmara está ciente de que o Presidente Bolsonaro se recusa terminantemente a negociar com os congressistas na base do conhecido jargão “toma lá, dá cá”, o que quer dizer, garantir votos para essa aprovação, na base de troca de vantagens aos mesmos, a que estavam habituados. Assim sendo, o que mais o senhor Rodrigo Maia espera que o Presidente da República faça?

A última do Presidente da Câmara é sem comentários; desta feita o entrevero foi com o corretíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Este telefonou ao senhor Maia para lhe fazer sentir a necessidade da urgência na aprovação do seu projeto de lei de segurança pública que havia sido suspenso por noventa dias pelo parlamentar e obteve, em resposta, o seguinte comunicado à imprensa que logo a veiculou:

“Moro está desrespeitando um acordo meu com o governo. Nosso acordo é priorizar a Previdência. Eu espero que ele (Moro) entenda que hoje ele é Ministro de Estado, ele está abaixo do presidente. Eu já disse a ele que esse projeto vai ser posterior à reforma da Previdência. Ele não é deputado, afirmou”.

E mais, por inacreditável que pareça: “Eu sou presidente da Câmara. Ele é Ministro, funcionário (sic) do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é quem tem de dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas (sic). Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele, porque está passando daquilo que é a responsabilidade dele” [2].

Que dizer disso? Que, além de falta de educação institucional, revela um claro desejo de humilhar em público um Ministro de Estado, do porte de um Sérgio Moro. Ninguém dirá que isso “ficou ruim” para o Ministro, como diz o senhor Maia, mas, sem dúvida ficou para este último, pondo em notável desproporção a elegância do Ministro em face da deselegância do Presidente da Câmara, como se pode ver da altiva resposta daquele:

“A única expectativa que tenho, atendendo aos anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs”.

Esta parte do último período foi suprimida por parte da mídia que parece não ter grande compromisso com a verdade, ou seja, de expor toda a verdade [3].

O diagnóstico deste mal-estar do parlamentar com o Ministro terá por fundamento, como já ouvi na mídia, uma encenação daquele para a sua plateia, a própria Câmara, de que grande parte dos deputados, incluindo o próprio senhor Maia estão envolvidos em acusações na operação lava-jato.

Não vejo na mídia nenhuma palavra de censura ao lamentável comportamento do senhor Maia, sabe-se lá qual a verdadeira rede de simpatias e antipatias dela! Imagine-se o mesmo quadro com os membros do Governo, já pensaram como seria?

[ D'Vox ]

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Cesar Mata é advogado e colunista do D'Vox, mora em São Paulo, Brasil. Você poder ler seus artigos no seu blog 'Atualidades'.

Notas:

[1] Veja-se o que diz Júlio Roberto Pinto no seu artigo: 'A combinação presidencialismo-parlamentarismo à brasileira': “O regime instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em que pese ter mantido o sistema presidencialista de governo, conservou alguns dos institutos parlamentaristas introduzidos nos regimes autoritários anteriores, tais como o proporcionalismo e o multipartidarismo que dele decorre; as leis delegadas e os novos decretos-leis ou as medidas provisórias; a exclusividade do Executivo na iniciativa de certas leis, entre as quais as orçamentárias, a preferência para os projetos de lei de autoria do Executivo e a iniciativa de emenda constitucional pelo Executivo”.

[2] E disse mais ainda: “Aliás, ele (Moro) está copiando o projeto do Ministro Alexandre de Moraes: cópia e cola. Não tem nenhuma novidade. Nós vamos apensar um ao outro. O projeto prioritário é o do Ministro Alexandre de Moraes. No momento adequado, depois que votarmos a reforma da Previdência, vamos votar o projeto dele”. Digo eu: que maus fígados, senhor Maia! O jornalista José Maria Trindade, em comentários ao episódio no programa Pingos nos iis, da Rádio Jovem Pan disse, com razão, que o projeto de Moro não era cópia de modo algum, tinha coisas originais e, como é natural, tratando-se do mesmo assunto, havia também coisas em comum. Este é um comentário de alguém que está de boa –fé, rara nestes tempos.

[3] Tive de recorrer a O Antagonista já que o Valor, por exemplo, suprimiu o último período.

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