Por 6 votos a 5 o STF impõe duro golpe à Operação Lava Jato


A Operação Lava Jato recebeu nesta quinta-feira, 14 de março, um duro golpe do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro serão julgados pela Justiça Eleitoral quando tiverem vinculo com casos eleitorais, por exemplo o caixa dois de campanha.

A decisão dos magistrados abre a possibilidade para que condenados e processados pela Justiça Federal, como os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff, peçam revisão de decisões e envio de seus processos para a Justiça Eleitoral, onde normalmente as penas são mais brandas e demora mais tempo para julgar.

No caso da Lava Jato, que é a maior operação já montada contra a corrupção na história do país, a definição do STF tira de Curitiba - onde esta sediada a força tarefa - importantes casos de corrupção, como os que têm conexão com as doações ilegais de campanha delatadas pela construtora Odebrecht.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, de Curitiba, apontou que a determinação do STF pode anular a condenação de 159 pessoas na Lava Jato, incluías as de Eduardo Cunha, ex-presidente da Cámara de Diputados, e do proprio ex-presidente da República, Luiz Inácio 'Lula' da Silva.

"Esta em risco não só o futuro das investigações da Lava Jato, mas para tudo o que ela fez até hoje", advertiu.

Logo da divulgação da decisão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que, efetivamente, algumas "condenações podem ser anuladas".

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, procurador Deltan Dallagnol, disse, através de um tuit: "hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato".

Também publicou trechos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que foi contra a enviar os casos na Justiça Eleitoral: "Não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso".

E: "Faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha. O problema não é para onde o dinheiro vai, é de onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção que se disseminou pelo país".

Votaram para remeter casos à Justiça Eleitoral o relator, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e Dias Toffoli, presidente do STF. O voto dele foi decisivo.

Votaram contra, preservando a Lava Jato: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e Cármen Lúcia Rocha.

A resultado do julgamento da Corte gerou uma intensa reação crítica nas redes sociais. Em algumas cidades do país foram convocados protestos para o próximo fim de semana.

[ D'Vox ]

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