A utopia de uma transição pacífica na Venezuela


A auto-proclamação de Juan Guaidó como Presidente Interino da República da Venezuela, reconhecida por mais de 50 países do mundo ocidental, no qual se inclui o Brasil, suscita uma séria questão, a de saber se seria possível uma transição pacífica para um regime democrático, instituída por novas eleições.

Nas últimas eleições daquele país, foi 'reeleito' Nicolás Maduro, num processo eleitoral não reconhecido, pela larga maioria do povo venezuelano, por se dizer eivado de fraudes, assim como pela chamado Grupo de Lima, formado por vários países da América Latina [1], e pela grande parte da comunidade internacional.

Guaidó, que é Presidente da Assembleia Legislativa, composta de deputados legitimamente eleitos, viu logo contestada tal legitimidade pelo Presidente Maduro, e não só a sua, mas a de todo o Parlamento, pois que fez eleger uma Assembleia Nacional Constituinte, a quem reconhece os poderes que seriam daquela.

Diz-se que ele tem se mantido no Poder com o apoio dos militares e das duas instituições que lhe dão suporte, esta última Assembleia e o Poder Judiciário, mais precisamente, a Suprema Corte, constituída de juízes fieis ao regime e todos por ele nomeados.

Não obstante ver declinando o seu poder, com o reconhecimento do seu rival, por grande parte da comunidade internacional, não dá mostras de querer se apear da Presidência, provavelmente confiado nas duas instituições que o apoiam, além de Cuba, Rússia e China.

Parte dos militares que compunham seu exército já o abandonou, mas são os de patente mais baixa e em número que não se pode considerar elevado, mas ele conta ainda com a fidelidade dos generais, que existem em grande número na Venezuela e de outros militares de patentes menos altas.

Não que esse apoio seja genuíno, espontâneo, mas, ao que se sabe, é forçado, imposto indiretamente, pois esses militares de alta patente teriam sua fidelidade ao regime, vigiada por agentes cubanos, hoje existentes em grande número na Venezuela, na medida em que temem represálias contra seus familiares, caso desertem, como o fez, vindo ao Brasil, ou indo à Colômbia, e enfrentando tudo, parte dos militares, de menor hierarquia, a que acima me referi.

Até quando essa situação pode durar?

Se depender de Maduro indefinidamente, já que ele é absolutamente indiferente à sorte da população do país, já se vendo cenas como pessoas catando comida no lixo, filmadas por um jornalista americano que, numa entrevista com ele, mostrou-lhe as fotos desse infausto evento, por ele tiradas, ao que Maduro mandou prendê-lo por umas horas, até que fosse embarcado de volta para o seu país.

A segurança de Guaidó, por outro lado, esta constantemente ameaçada.

A política do Governo brasileiro tem sido pela não intervenção militar, por influência do exército, ao contrário de vozes autorizadas, embora poucas e raras, que preferem aliar-se aos Estados Unidos, em caso de uma possível intervenção.

O Presidente Donald Trump, quando muito, motivará a constituição de uma força multilateral e seria bom que ela estivesse pronta, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) para intervir, imediatamente, em caso de uma guerra civil, ou, se a situação persistir, tal como está, para derrubar Maduro e entregar o poder a Guaidó para a convocação de eleições, afim de que se constitua um Governo legítimo e se restabeleça a democracia.

Mas esse ato extremo exigirá redobrada cautela, frente a uma eventual reação da Rússia ou da China, aliás, ambos membros do Conselho de Segurança da ONU, e com poder de veto, e que teriam uma certa dificuldade política de se oporem , pela força, ao sinal verde à essa coligação para uma intervenção militar

Caso contrário, haverá derramamento de sangue – que haverá também, certamente, com uma intervenção militar externa - mas por menos tempo, ao contrário do que poderá ocorrer numa eventual guerra civil, ou, então, se nada se fizer até lá, haverá uma lenta e prolongada agonia do povo venezuelano.

Quem poderá dizer que uma guerra, assim originada, será uma guerra injusta?

[ D'Vox ]

____

Cesar Mata é advogado e colunista do D'Vox, mora em São Paulo, Brasil. Você poder ler seus artigos no seu blog 'Atualidades'.

Notas:

[1] Formado pelos seguintes doze países da América do Sul: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Perú.

Términos del Servicio | Política de Privacidad

CR| opn: