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Acompanhe ao vivo a continuação do julgamento do STF sobre a ADO 26 que equipara 'homofobia' a crime de racismo

21.02.2019

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, desde o passada quarta-feira 13 de fevereiro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) que pede a criminalização da 'homofobia' no Brasil equiparando-a ao racismo.

 

A ação foi requerida pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013, e foi adicionado o Mandado de Injunção (MI) 4733, solicitado pela pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), sobre a mesma matéria. As duas ações acusam de omissão ao Congresso por não legislar sobre o tema.

 

O relator da ADO 26, ministro Celso de Mello, votou nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, em favor de enquadrar a 'homofobia' como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para o tema.

 

O voto de Mello, exigindo ao Congresso que aprove leis criminalizando a 'homofobia', pode ser considerada uma pressão indevida ao Legislativo que viola a separação de poderes e o Estado de direito, um ato de 'ativismo' ideológico do Poder Judiciário.

 

O julgamento continua hoje, 21 de fevereiro, com o voto de Edson Fachin, relator do MI 4733, e dos demais ministros do Colegiado. Assista ao vivo aqui.

 

[ D'Vox ]

 

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