Acompanhe ao vivo o julgamento do STF sobre a ADO 26 que equipara 'homofobia' a crime de rac


O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, desde o passada quarta-feira 13 de fevereiro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) que pede a criminalização da 'homofobia' no Brasil equiparando-a ao racismo.

A ação foi requerida pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013, e pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), e acusa omissão do Congresso sobre o tema.

A decisão do STF poderá exigir do Congresso que aprove leis criminalizando a 'homofobia', esta pressão no Legislativo viola a separação de poderes e o Estado de direito e constitui um ato de 'ativismo' ideológico do Poder Judiciário.

O relator da ADO 26, o ministro Celso de Mello, decano do colegiado, continua hoje com a segunda parte do seu voto. Assista ao vivo.

[ D'Vox ]

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