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Tres anos depois de Mariana, uma nova tragédia: Brumadinho

01.02.2019

 

Há pouco mais de três anos, escrevi sobre a tragédia de Mariana, causada pelo rompimento de uma barragem, numa estância de minério de ferro, de propriedade da grande empresa privada nacional, a Vale do Rio Doce que tem como objeto de sua atividade a exploração do minério de ferro, manganês, cobre, bauxita, alumínio e outros.

 

O desastre de Mariana foi um grande dano ambiental, com a perda de algumas vidas humanas e chamávamos, então, a atenção, não só para a omissão das autoridades constituídas, que não fiscalizavam, com o rigor exigido, o estado de conservação dessa e de outras barragens, mas também a falta de uma legislação adequada sobre sua construção e manutenção, devida sobretudo aos atos de corrupção, por parte dos membros do Congresso Nacional, que atendiam às “pressões” das empresas interessadas.

 

De então para cá, pouco ou nada se fez, tais omissões permearam os três anos decorridos, até que na tarde do dia 25 de janeiro último, um novo desastre ocorreu, de proporções muito mais graves, porque muito maior o número [1] de perdas de vidas humanas, agora no pequeno município de Brumadinho, também localizado em Minas Gerais, muito conhecido, não pelo número de almas que abriga, [2] mas porque foi lá que se instalou o Instituto de Arte Contemporânea de Inhotim, um belo museu a céu aberto.

 

O Presidente Bolsonaro, apesar do seu precário estado de saúde, em vésperas de uma cirurgia de cuidados, para lá se deslocou, salvo erro, logo no dia seguinte, com três de seus Ministros, o de Minas e Energia, o do Desenvolvimento Regional e o do Meio Ambiente, para estudar a situação in loco e traçar um plano para enfrentar o grave problema.

 

E assim, foi instituído um gabinete de crise [3], que terá reuniões periódicas para que se tomem as medidas necessárias para enfrentar, a curto, médio e longo prazos, esse autêntico desastre que afetou, além das famílias enlutadas, toda a vida nacional; não há um só momento em que não passem no rádio e na televisão relatos do resgate dos vivos e dos mortos, que o valoroso corpo de bombeiros do Estado de Minas vêm fazendo, literalmente na lama, com a colaboração de um grupo de 130 militares, destacados pelo Governo israelense, acompanhados de equipamentos tecnológicos de última geração, adequados à situação.

 

Um primeiro bom resultado que o Governo já obteve, mediante entendimentos com a direção da Vale, foi o “descomissionamento” [4] de todas as represas dessa empresa, constituídas a montante [5], que são as que, precisamente, oferecem maior risco, num prazo de três anos, fato já anunciado solenemente pelo Presidente da Vale.

 

Atitude louvável, quando se sabe que isso implicará na redução em 10% de sua produção, só no minério de ferro, mas, por outro lado, igual número de trabalhadores, ou seja, proporcionalmente, perderão , ao que parece, seus empregos.

 

Diz-se que a direção da empresa já pensava nisso, mas não tinha nenhum prazo estabelecido para tal; foi pena, porque se tivesse começado isso, logo após o desastre de Mariana, talvez este agora não tivesse ocorrido e, se o tivesse, não haveria dano ambiental de proporções que alcançou e, com certeza, não haveria ninguém por lá para perder a vida.

 

A reação dos órgãos públicos está-se fazendo com furor, não propriamente do Poder Executivo que tem mostrado, tanto serenidade quanto agilidade na ação, mas do Judiciário, sendo que uma juíza da primeira instância mandou prender alguns Diretores da empresa, sem qualquer culpa formada, um procedimento que tem sido comum ultimamente, por influência das operações da lava-jato [6] que, sem grande apreço pela legalidade, parece observar a máxima de que "os fins justificam os meios".

 

O que é necessário agora é que se institua uma legislação, no Congresso Nacional, [7] mais rigorosa e exigente, na concessão de licenças para a mineração e construção de barragens, que estas obedeçam a um método seguro de construção, que observe as diretivas de outros países e em especial do Protocolo da ONU, editado após a tragédia de Mariana e praticamente ignorado pelas autoridades deste país, desde então.

 

E mais, que a fiscalização seja efetiva, levada a efeito por técnicos, competentes e impolutos, com grande frequência ou regularidade, em períodos curtos de tempo, o que não é possível sem que se aumente consideravelmente o número desses fiscais. [8]

 

É necessário que se diga agora, como se dizia após o desastre de Mariana, mas levando-se a afirmação à letra e muito a sério: Brumadinho nunca mais.

 

[ D'Vox ]

___

Cesar Mata é advogado e colunista de D'Vox, mora em São Paulo, Brasil. Você poder ler seus artigos em 'Atualidades', seu blog pessoal.

 

Notas:

 

[1] Na verdade, os corpos até aqui encontrados não chegam a uma centena, mas há mais de duas centenas de pessoas dadas como desaparecidas, porque não acharam ainda seus corpos, mas nesta altura, decorridos já tantos dias, não há esperança de encontrá-las com vida.

 

[2] Cerca de trinta mil ao que se diz.

 

[3] Além de Onyx Lorenzoni, outros cinco ministros participaram já de uma reunião desse gabinete: Gustavo Bebianno, Secretaria-Geral da Presidência; general Santos Cruz, da Secretaria de Governo; Gustavo Canuto, de Desenvolvimento Regional; o almirante Bento Albuquerque, de Minas e Energia; e Fernando Azevedo, de Defesa.

 

[4] Termo empregado para designar a desativação da represa e sua possível restituição ou integração à natureza.

 

[5] Jusante e montante são lugares referenciais de um rio pela visão de um observador. A jusante é o lado para onde se dirige a corrente de água e montante é a parte onde nasce o rio. Por isso, se diz que a foz de um rio é o ponto mais a jusante deste rio, e a nascente é o seu ponto mais a montante.

 

[6] Lava-jato, designação dada a operações policiais de investigação envolvendo agentes públicos, por atos de corrupção e que leva este nome porque as investigações começaram com gente ligada a um posto de gasolina que possui uma lavadora de carros, a jato.

 

[7] Preciso, por isso, que eles ajam com responsabilidade, com os olhos postos no interesse público e não nos próprios, como era da praxe, o que é de desejar, tanto mais que a Câmara foi renovada em mais de 50% e o Senado em mais de 80 % dos seus membros.

 

[8] Noticiou-se que havia apenas 35 fiscais, algo simplesmente ridículo. Convém que cada uma das diversas agências reguladoras, ligadas à mineração e às barragens em geral, tenha mais do que o triplo disso, ou um número ainda maior se necessário, mas que seja compatível com o trabalho a realizar.

 

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