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O inapropriado e lamentável discurso de Rosa Weber na diplomação de Bolsonaro

13.12.2018

 

Bastante concorrida, com cerca de 700 pessoas, reunindo a elite política e jurídica do país, teve como seu ponto alto o discurso do presidente, relativamente breve, sucinto e com a promessa de fazer um bom governo, em prol de todos os brasileiros, sem qualquer distinção.

 

Seu discurso, mais do que uma oração formal, como costumam ser tais falas, foi uma mensagem direta ao povo brasileiro, tal como será seu governo, sem qualquer intermediação, na representação que por ele lhe foi outorgada, para a chefia do Poder Executivo, para os próximos 4 anos como, aliás, o disse expressamente no seu pronunciamento.

 

A menção à falta de intermediação, na comunicação com o povo brasileiro, logo despertou uma série de especulações, na mídia nacional, sobre o seu real sentido. O que teria querido o presidente dizer com isso?

 

Que não precisará mais do Congresso Nacional? Que terá optado por uma espécie de democracia direta, no âmbito da qual ele ausculta as ideias da população e as traduz em políticas públicas, isto é, dispensando ou relegando para um segundo plano o papel do Poder Legislativo?

 

Cada um interprete como quiser.

 

Na minha avaliação, o que o Presidente terá querido é enviar uma mensagem velada ao Congresso Nacional de que, nenhuma proposta de lei a ser-lhe submetida, deixará de ter o prévio aval da população que o elegeu, ou porque tais propostas têm a ver com as pautas já defendidas, na campanha eleitoral, ou porque ela será ouvida diretamente, nas questões que já não tenham sido de algum modo suscitadas nessa oportunidade.

 

Será essa uma advertência para que aquelas Casas do povo não se distanciem dele, como muitas vezes o têm feito, seja legislando em causa própria, seja em causas que pouco ou nada têm a ver com seus reais interesses, sob pena de pagarem o preço de sua rebeldia, que é o de serem esquecidos nas próximas eleições como, aliás, já aconteceu nestas, em que ele renovou, com o seu voto, 50% da Câmara dos Deputados e 85% do Senado.

 

Mas a nota discordante da beleza do evento, certamente apreciado este pela grande maioria da população, que elegeu o novo mandatario, foi, a meu ver e ao de muitos de seus apoiadores que comentaram o fato nas redes sociais, o deselegante discurso da Ministra Rosa Weber, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE) que, à guisa da comemoração dos direitos humanos, releu-os como que a lembrá-los ao eleito, a quem ela própria entregara o diploma de presidente da República, em quem se pressupõe, no mínimo, o conhecimento desses elementares direitos.

 

Como se isso não bastasse, dirigindo-se ao presidente, declarou que ele próprio dissera que seu norte, na administração pública que competiria ao novo governo, seria o regular e exato cumprimento da Constituição Federal, como quem, tal como a mãe ao filho, ou a professora ao aluno, adverte: olhe lá, não se esqueça do que prometeu e que terá de cumprir.

 

Situação bizarra demais para nela se acreditar, à primeira vista, mas a verdade é que o lamentável episódio foi esse mesmo, numa inqualificável grosseria para com o novo Presidente que merecia ser tratado com mais respeito e consideração.

 

Esqueceu-se a ministra, como muitas vezes se esquece o próprio Supremo Tribunal, a que pertence, que o presidente da República, integra o Poder Executivo e que os três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judicial são independentes e harmônicos entre si, nos termos do artículo 2° da Constituição Federal, em vigor.

 

O presidente não precisa assim de lições ou aulas gratuitas da Constituição, se julgar que delas precisa, num juízo de valor exclusivamente seu, tomá-las-á com quem achar que o deva e certamente não será com a ministra Rosa Weber, nem com qualquer de seus colegas que agirão só quando provocados, por quem de direito, nos casos práticos que lhes devam ser submetidos à apreciação, inclusivamente os atos do titular do Executivo que supostamente impliquem uma violação da Constituição.

 

Além de tudo, ao contrário do costume, falou em demasia, num discurso monótono, inapropriado e desproporcional, em tamanho e oportunidade, para a ocasião, tirando-lhe parte do brilho de que se vinha revestindo até ali, ou seja, até o momento em que tomou a palavra. Lamentável.

 

César Mata é advogado e analista político.

 

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