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Ministério Público pede a condenação de escola católica por promover a ideologia de gênero

26.11.2018

 

As três unidades do colégio Santo Agostinho da região metropolitana de Belo Horizonte estão na mira do Ministério Público que pede uma gigantesca indenização por dano moral coletivo.

 

A ação judicial é fruto da insatisfação de pais que identificaram, no início do ano letivo de 2017, a inserção de temas como identidade de gênero, homossexualidade, bissexualidade e transexualidade nas disciplinas escolares. Na época, um documento assinado por mais de 200 pais solicitou que tais temas não fossem tratados com seus filhos pela escola, defendendo a prerrogativa familiar quando se trata de crianças e adolescentes, baseando-se no Código Civil Brasileiro, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças e na Convenção Americana de Direitos Humanos.

 

Existe, há alguns anos, uma crescente onda de inclusão da discussão sobre a ideologia de gênero no ambiente escolar. Tal discussão chega às salas de aula disfarçada de promoção do respeito às situações individuais. Contudo, promover o respeito é ação nobre e necessária no ambiente escolar, mas não significa incentivar comportamentos que ferem os princípios familiares.

 

A solicitação dos pais não teve resposta adequada. As escolas tornaram o caso público e buscaram apoio de professores e outros pais. Na unidade do centro de Belo Horizonte, por exemplo, promoveram, em Julho de 2017, um abraço simbólico à escola em sinal de apoio e em busca de comoção da comunidade.

 

Mas o ato público não abafou a situação. O caso foi parar na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde o grupo dos pais contrários à abordagem da Ideologia de Gênero protocolou representação contra a escola e que resultou em abertura de um inquérito civil público.

 

A partir do conhecimento dos fatos a promotoria ouviu as partes, analisou a documentação apresentada e estudou o tema. O resultado disso foi a abertura de processo, pelo Ministério Público, a partir do envio ao juiz da Vara da Infância e da Juventude uma brilhante peça de 40 páginas, na qual demonstra a ausência de provas científicas para a abordagem da Ideologia de Gênero se valendo de fortes argumentos científicos. Também aponta as leis que foram desrespeitadas com a atitude das escolas e destaca os riscos de se apresentar tais ideias à crianças e adolescentes. Um dos argumentos da promotoria cita o Conselho Regional de Medicina de São Paulo que diferencia de forma bastante didática a educação sexual de incentivo à indefinição sexual. 

 

Por meio da petição, o Ministério Público requer a indenização equivalente ao valor de toda a anuidade escolar (mensalidades + taxa de matrícula) do ano 2017 de todos os alunos do 3º ao 6º anos das três unidades da escola, um valor de milhões de reais.

 

Ainda não há decisão judicial, mas o acolhimento da promotoria já significa uma vitória das famílias que têm direito de não terem a formação de seus filhos influenciada pela escola, vale de exemplo para tantas outras escolas que seguem agindo da mesma forma. O inquérito está informado na página do Ministério Público de Minas Gerais com o número MPMG-0024.17.017735-6, indicando que foi ajuizada ação ou seja, aberto um processo judicial. A peça completa foi divulgada no blog do procurador de justiça Márcio Luís Chila Freyesleben e serve de modelo para situações similares, o que tem sido frequente em todo o Brasil.

 

[ D'Vox ]

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André Parreira é mestre e consultor en Tecnologia Educativa, doutorando em Ensino das Ciências e autor de varios livros sobre matrimônio e família; membro da Pastoral Familiar e Rede Estadual de Ação pela Família.

 

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