Seis países denunciam Maduro junto à Corte Penal Internacional


Argentina, Canadá, Chile, Colombia, Paraguai e Peru enviaram nesta quarta-feira, 26 de setembro, um pedido formal à Corte Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, para que investigue ao regime ditatorial de Nicolás Maduro por cometer desde 2014 crimes contra a humanidade.

A apresentação da ação judicial se realizou no marco da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que iniciou em Nova York no dia 25 de setembro e termina no dia 30.

A denúncia se apoia em dois informes: um de un painel de juristas da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentado no último dia 31 de maio, que examina a evidência apresentada ante o organismo regional em audiências celebradas durante 2017, e o informe do Alto Comissionado de Direitos Humanos das Nações Unidas de 22 de junho deste ano.

Ambos documentos coincidem que existe evidência de que cometeram crimes de lesa humanidade e que o Estado não tem capacidade nem vontade de ajuizar os responsáveis.

O chanceler argentino, Jorge Faurie, fez uma lista das acusações endossadas ao governo chavista: assassinatos, execuções extrajudiciais, tortura, abusos sexuais e estupros, detenções arbitrárias, encarceramentos por razões políticas, o uso de desaparecimento forçado como tática repressiva, atentados contra o devido processo.

Os países da região denunciam que na Venezuela aconteceu uma ruptura da ordem constitucional: o poder legislativo está em xeque, marginalizado por uma Assembleia Constituinte paralela, ilegítima, com poderes amplos e validade indefinida controlados pelo ditador e os poderes judicial e "eleitoral" não passam de entidades subordinadas ao regime.

Além disso, o governo mantém em condições deploráveis à maioria da população e persegue aos opositores, o que gerou um êxodo massivo de venezuelanos, que, de acordo com a ONU, chega já a mais de um milhão e meio desde 2015.

A abertura do processo não é automática, depende da Fiscalização do tribunal.

A operação conjunta é inédita e chega através da articulação do presidente colombiano, Iván Duque, que foi uma peça chave para que a ação coletiva sugerida no primeiro semestre do ano pelo secretário da OEA, Luis Almagro, se concretizasse. Seu país é um dos que mais recebeu exilados.

Em troca, o governo chavista acolheu e deu proteção em suas fronteiras aos narcoguerrilheiros colombianos que não abraçaram ou que burlaram o questionado e impopular Acordo de Paz com as FARC.

Em sua chegada a Nova York, após reunir-se com o secretário geral da ONU, Antonio Guterres, Duque fez um chamado à comunidade internacional a montar um cerco diplomático em torno à Venezuela aplicando sanções que asfixiem o regime ditatorial de Maduro e possibilitem uma transição genuína no país.

"Há que dizê-lo com toda clareza, o que há na Venezuela é uma ditadura e é indispensável e urgente montar um verdadeiro e efetivo cerco diplomático para que a liberdade retorne a esse país", disse.

A Colômbia também convocou, aproveitando a Assembleia Geral da ONU, um grupo de alto nível para criar um mecanismo que mobilize fundos para assistir aos países que acolham imigrantes venezuelanos. Também participaram do encontro os Estados Unidos, Canadá e Espanha.

[ D'Vox ]

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