Ainda sobre o admirável mundo novo do STF


O eleição do domingo 7 de Outubro colocou a Jaír Bolsonaro e Fernando Haddad no segundo turno e reconfigurou significativamente o legislativo em nível federal e as assembleias estaduais. É importante estarmos atentos ao desfecho que será decisivo para o futuro do país e observar também o papel relevante que vem ganhando - para bem e para mal - o poder Judiciário. Nesse sentido, proponho atentar para dois eventos paradigmáticos que permitem compreender uma parcela dos questionamentos feitos a este poder, mais especificamente ao respeito do ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro ponto remete ao ano de 2016 quando o processo de impeachment da então presidente Dilma Roussef agitou a política brasileira. O papel do judiciário foi crucial e reverberou nesta eleição por causa da candidatura da ex-mandataria a uma vaga ao Senado pelo estado de Minas Gerais. Em ataque frontal à Constituição Federal, que prevê a perda dos direitos políticos de um presidente julgado e condenado pelo Congresso por crime de responsabilidade, o presidente do STF à época Ricardo Lewandowski permitiu o desmembramento do processo fazendo com que duas votações fossem realizadas no Senado, uma em relação ao impeachment e outra em relação aos direitos políticos.

Além dessa decisão inconstitucional pesou no ano seguinte outra decisão, aparentemente nos limites da lei que, no entanto, evidenciou uma percepção “interpretativa” bem alheia ao papel que a Carta Magna outorga ao Judiciário. Trata-se da decisão sobre o processo de cassação da chama Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT) / Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) presidida pelo ministro Gilmar Mendes. Tendo ele em mãos o Voto de Minerva para condenar a chapa com as devidas provas, que apontavam irregularidades, decidiu não fazê-lo alegando preservar a estabilidade institucional como se essa não estivesse já desestabilizada.

Ficou claro nos dois casos que entre os membros do STF uma hermenêutica bem elástica se sobrepõem ao próprio texto da lei e, mesmo dos fatos, numa flagrante demonstração de que estaria nas mãos das eminentes excelências desconstruir paradigmas e criar outros, o que certamente é um dos aspectos do ativismo judicial. O segundo evento mencionado na introdução, a saber, o impedimento do voto impresso nesta eleição será debatido num outro texto, na próxima semana.

Por enquanto, esse claro ativismo do STF em favor do PT e do establishment recebeu o troco nas urnas. A candidata Dilma Rousseff foi rejeitada pela maioria dos mineiros, ficou fora do Senado, no quatro lugar, com apenas 26% dos votos. A sua era ma candidatura que - em obediencia è Constituição - nunca deveria ter existido. O resultado da votação foi uma mensagem clara para o PT e para o próprio STF.

[ D'Vox ]

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Lino Batista é professor de filosofia, ética e sociologia no ensino medio, membro do Conselho Diretivo da Rede Estadual de Ação pela Família, em Minas Gerais, Brasil.

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