'Não existe um suposto direito constitucional ao aborto', afirmam juristas católicos

Angela Vidal Gandra Martins Silva, representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo, afirmou que não cabe ao Poder Judiciário criar ou retirar direitos de forma a invadir a competência do parlamento, e muito menos ‘modificar’ a Magna Carta.

Os constituintes rejeitaram a descriminalização do asassinado de bebês em gestação, por tanto, “não existe um suposto direito constitucional ao aborto”.

No segundo dia da audiência públuca do STF sobre o a despenalização do aborto, a filha do notável jurista Ives Gandra, advertiu que acolher a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 proposta pelo PSOL à Corte "é um aborto jurídico" que "esquartejaria nosso ordenamento jurídico”.

Segundo a advogada atingiria "o núcleo da alma dos nossos valores garantidos aos brasileiros a partir dos verdadeiros propósitos dos legisladores que instituíram o nosso Estado Democrático de Direito”.

Classificou a ação do PSOL de "paternalista e politicamente imatura" ao deixar de discutir o tema entre seus iguais, e disse que o judiciário não garante a representatividade da nação.

Julgou que o papel do STF seria devolver o assunto ao Legislativo para não usurpar seu poder. “Peço ao Supremo fazer valer o Direito como ele é”. (d'vox)

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