Lobistas estrangeiros injetam 18 milhões de dólares para legalizar o aborto no Brasil por via judici


Fundações e organizações internacionais destinaram pelo menos 18 milhões de dólares para legalizar o aborto no Brasil através do poder judicial.

Uma análise detalhada publicada por Estudos Nacionais revela que, nos últimos oito anos, 16 entidades brasileiras e latino-americanas pró-aborto receberam em conjunto de forma sistemática recursos milionários do exterior.

Todas essas organizações integram a lista de expositores da audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 3 e 6 de agosto, para discutir a despenalização do aborto no país.

Entre as financiadoras se encontra a International Planned Parenthood Federation (IPPF), a maior rede de clínicas abortistas privadas e venda de órgãos fetais no mundo, com sede em Londres, e a International Women's Health Coalition (IWHC), cuja vice-presidente desde 2012 é Debora Diniz, uma das mais agressivas impulsionadoras da agenda abortista e de gênero no Brasil.

A IWHC tem uma longa história de intenso ativismo no país sul-americano. Entre 1986 e 1992, ajudou, fundou e financiou grupos feministas nas principais cidades brasileiras, em 1992 deu suporte à criação da Rede Saúde e do Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde e impulsionou o desenvolvimento do "Católicas pelo Direito de Decidir ".

A investigação também apresenta as quantias milionárias de dinheiro enviadas pela Ford Foundation, com sede em Nova York, a Oak Foundation, com escritório central em Genebra, e a Open Society, a mais agressiva financiadora da agenda 'progressista' no mundo.

Tais dados são públicos, formam parte dos relatorios financeiros das ditas instituições ou das organizações receptoras, mas que raras vezes são apresentados de forma integral.

De fato, o número de 18 milhões é ainda só uma parte, pois não considera o total dos recursos estrangeiros que recebem todas as entidades brasileiras que promovem o aborto no Brasil; apenas contempla 16 dos 31 expositores locais ou latino-americanos pró-aborto autorizados para falar na audiência da Suprema Corte.

Se contemplamos apenas as organizações locais deste pequeno grupo de 16 instituições, o informativo revela a aplicação direta de 13 milhões de dólares.

Essas organizações são: ANIS Bioética e Gênero, Conectas, Curumim, Católicas pelo Direito de Decidir, Gestos - Comunicação e Gênero, Instituto Feminista para a Democracia, CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva e a InstituiçãoReplocatina.

Também estão entre elas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro de Pesquisa em Saúde Reprodutiva da Universidade de Campinas.

Ao todo, o dinheiro recebido a nível global durante os últimos oito anos pelas organizações internacionais autorizadas a falar na audiência do STF supera os 78 milhões de dólares.

Note que a seleção de expositores realizada pela ministra Rosa Weber, relatora do processo que tramita no STF, não é neutral. Apesar de ter dito publicamente que a lista foi integrada sob os critérios do pluralismo e da equidade, 70 por cento dos expositores são pró-aborto.

Em declarações ao D'Vox, Marlon Derosa, autor do dossiê e editor do Estudos Nacionais, explicou que os dados apresentados demonstram de forma contundente que existe um lobby internacional intervindo diretamente no Brasil para que o aborto seja liberado por via judicial já que seus esforços no Congresso Nacional não prosperaram.

"Eles orquestraram todo um esquema de organizações civis, institutos e até centro de pesquisa em grandes universidades, pagam estudos polêmicos que, por exemplo, apresentam números completamente improváveis sobre a estimativa de abortos clandestinos no país", disse.

Derosa sublinhou que "essa grande quantidade de recursos financeiros derramados desde o exterior de forma sistemática e crescente atenta contra os artigos 1º e 4º de nossa Constituição que resguardam nossa soberania e independência nacional, assim como nossa livre determinação; trata-se de uma ingerência abusiva".

O documento foi dirigido à ministra Weber, no último dia 25 de julho, junto com um memorial do Instituto de Defesa da Vida e da Família (IDVF), admitido como amicus curiæ da Corte, que questiona a legalidade da participação de entidades internacionais e suas financiadas na audiência.

O texto completo pode ser lido aqui.

No ano passado o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) requereu junto ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) com o propósito de declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que reconhecem o aborto como crime.

Os socialistas alegam que os artigos citados violam "dignidade humana, a não discriminação, a liberdade, a igualdade, a proibição da tortura, o tratamento degradante e a saúde".

Argumentam que os dois artigos agridem o "planejamento familiar" assim como supostos "direitos sexuais e reprodutivos" da mulher. E, inacreditavelmente, também asseguram que a penalização do aborto afronta a "inviolabilidade da vida".

O partido deseja que o STF torne inaplicáveis esses artigos no caso do aborto voluntário durante as primeiras 12 semanas de gravidez, de forma livre e total, "sem necessidade de qualquer permissão específica por parte do Estado".

No país o aborto não é penalizado em caso de estupro, diagnóstico de anencefalia de bebês em gestação e perigo de morte para a mãe.

A estratégia é a mesma com a qual se permitiu o aborto dos chamados bebês "sem cérebro" em 2012: não pelo camino ordinario, no Legislativo, mas através de uma decisão do Supremo. Até agora, o Congresso Nacional discutiu e rejeitou todas as tentativas de ampliar os casos de despenalização ou de estabelecer uma lei de prazos.

Em 2012, a já citada Débora Diniz, presidente da ANIS Bioética e Gênero e vice-presidente da IWHC, foi uma das promotoras do caso, e agora deu assessoria técnica ao PSOL.

A ministra Rosa Weber acolheu a ação sem existir realmente uma controvérsia a respeito, pois a Carta Magna garante o direito à vida, e assim abriu as portas para a possível legalização do aborto por via do poder judicial.

A intervenção da Corte nesse tema é considerada por diversos setores como uma amostra do ativismo ideológico que, na última década, tomou conta do Poder Judicial no país e na América Latina.

Em resposta ao pedido de informações solicitado pelo Supremo a outros órgãos do Estado, a Presidência da República sublinhou que há um "desacordo moral razoável sobre esta questão" na sociedade brasileira e considerou que o espaço adequado para discutir e decidir sobre a despenalização ou proibição do aborto é o poder Legislativo.

O Senado Federal esclareceu que, ainda que os artigos questionados não fossem objeto da reforma do Código Penal realizado em 1984, é importante apontar que o artigo 2 do Código Civil de 2002 garante, desde a concepção, os direitos do nascituro; e informa que no Parlamento já se desenvolvem discussões sobre o tema.

A Câmara dos Deputados, de forma mais enfática, defendeu que uma eventual modificação das leis sobre a matéria deve acontecer no Poder Legislativo e não por meio do Poder Judicial.

Sublinhou que a iniciativa legislativa que propunha o mesmo que agora o PSOL pede ao Tribunal, a liberação total do aborto durante os primeiros 90 dias, foi definida em novembro do ano passado como "inconstitucional e inoportuna".

Os parlamentares informaram à Corte que, além disso, estão em processo de tramitação diversos projetos de lei sobre esta matéria, alguns buscam a aprovação do aborto e outros a mais ampla proteção à vida desde o momento da concepção.

Por sua parte, a Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu a validade constitucional dos artigos contestados e questionou que possa inferir-se da Carta Magna que exista um "direito ao aborto" tal como afirma o PSOL.

A partir do término da audiência pública convocada pelo STF, em 6 de agosto, deverão passar pelo menos 20 dias para que a ministra apresente seu parecer para a consideração da Corte, cujos integrantes são majoritariamente favoráveis ao aborto.

[ D'Vox ]

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