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70% dos expositores na audiência do STF sobre o aborto apoiam a legalização

03.08.2018

 

A ministra Rosa Weber assegurou há um mês que garantiria "a pluralidade e a paridade" na composição da audiência que se realiza nos dias 3 e 6 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) para escutar à sociedade a respeito da legalização do aborto no Brasil. Mentiu.

 

Uma revisão detalhada das 45 organizações ou pessoas que apresentarão seu posicionamento com autorização da magistrada revela que 31 tem um histórico pró-aborto e apenas 14 pró-vida. Ou seja, 69 por cento provável ou certamente pedirão à Corte que permita o assassinato de bebés em gestação, e 31 por cento defenderão que se respeite o direito à vida dos nascituros.

 

Onde está, então, a 'paridade' garantida por Weber?

 

Somente no primeiro dia da audiência serão 19 intervenções pró-aborto e apenas 4 pró-vida. A desproporção é enorme e contrasta claramente com a vontade da população.

 

De acordo com uma das últimas pesquisas realizadas sobre o tema no país, do Ibope em novembro de 2017, 68% dos entrevistados discordaram totalmente da frase: "o aborto deveria ser permitido no Brasil em qualquer circunstância". Apenas 10% disseram concordar totalmente.

 

No ano passado, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que a Corte declare inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que impedem a realização do aborto. O PSOL pede liberar totalmente a prática, por qualquer motivo, durante o primeiro trimestre de gravidez.

 

Na audiência convocada pela relatora do caso, a ministra Rosa Weber, as pessoas e organizações aprovadas terão 20 minutos para se pronunciar. Os pró-vida terão 280 minutos ao todo, ou seja, 4 horas e media; em quanto os abortistas terão 620 minutos, pouco mais de 10 horas.

 

Segundo Weber, houve 187 pedidos de habilitação como expositor "em decorrência da natureza controversa da questão constitucional em discussão".

 

Segundo ela, por "não ter condições" de ouvir a todos, foram escolhidos alguns utilizando como critérios para a seleção "a representatividade técnica na área, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia de pluralidade e paridade da composição da audiência".

 

Como os números provam, o critério de paridade não foi aplicado. Mas pesou outro critério, a recomendação de apoio de certas personalidades a alguns candidatos para expositor.

 

Entre as 'apoiadoras' mais influentes estão, por exemplo: a Dra. Melania Maria Ramos de Amorim, ginecologista e obstetra feminista, ativista em questões de 'gênero' e violência contra a mulher, defensora dos supostos 'direitos reprodutivos' e da 'autonomia feminina', que, curiosamente também será uma das expositoras. Ela falará a título pessoal e ainda assim indicou com sucesso outros para falar.

 

Ou Ana Teresa Derraik Barbosa, também ginecologista e obstetra, ativista contra a violência de 'genero' e autora do artigo "#PrecisamosFalarSobreAborto", publicado no dia 28 de setembro de 2016, no jornal Folha de São Paulo.

 

Também a Dra. Greice Maria de Souza Menezes, médica sanitarista que atua nos temas relacionados a 'gênero' e saúde, saúde reprodutiva e mortalidade materna, pesquisadora no MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA); e a enfermeira sanitarista Emanuelle Freitas Góes, também integrante do MUSA, ativista contra o racismo e questões de 'gênero', colunista da Revista Afirmativa, do Blogueiras Negras e do Blog Cientistas Feministas.

 

Todas elas com voz influente diante da ministra Weber. A pergunta é… por quê?

 

Entre os que falarão na audiência estão duas médicas propostas pelo Ministério da Saúde: a Dra. Maria de Fátima Marinho de Souza, que representou o Brasil no IV Seminário Internacional de Experiência de Esquerda em Governos Locais, realizado em Santo Domingo em agosto 2007, e a Dra. Mônica Almeida Neri, especializada em gravidez e contracepção na adolescência.

 

Falarão também a Dra. Rosires Pereira de Andrade, presidente da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) desde 2016; o ex-ministro da saúde do governo Lula, o Dr. José Gomes Temporão, autor do artigo 'Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil: conquistas recentes e desafios prementes', publicado na revista Ciência e Cultura; a Dra. Maria José Fontelas Rosado-Nunes, feminista e ativista pelo cruzamento das 'questões de gênero' com a religião, fundadora e dirigente da organização "Católicas pelo Direito de Decidir"; e a Dra. Débora Diniz, pesquisadora do Instituto de Bioética ANIS – que protocolou a ADPF 442 juntamente com o PSOL – e ativista dos 'direitos sexuais e reprodutivos' e contra a violência de 'gênero', que desde 2004 ajudou a impetrar o excludente de licitude que permitiu a aprovação do aborto de anencéfalos pelo judiciário em 2012.

 

A neutralidade da ministra para a escolha dos participantes fica em questão se lembrarmos que, em um julgamento realizado em 29 de novembro de 2016, Weber, juntamente com os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, membros da 1ª turma do STF, afirmaram que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação "viola diversos direitos fundamentais das mulheres”.

 

Segundo Barroso, "a criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria".

 

Eis a 'nova' perspectiva que pretendem impor. O voto do ministro Luís Roberto Barroso na ocasião do julgamento pode ser lido na íntegra aqui.

 

Entre os que defenderão a proteção do direito à vida encontra-se a Dra. Janaína Conceição Paschoal, professora da Universidade de São Paulo e protagonista do impeachment de Dilma Rousseff; Viviane Petinelli, pós doctora em Ciencias Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais, com estudos em políticas públicas na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard; Dom Ricardo Hoerpers, doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, e bispo da diocese de Rio Grande; e o Padre José Eduardo de Oliveira e Silva, doutor em Teologia Moral pela Universidade de Santa Cruz, em Roma.

 

O listado completo de organizações ou especialistas que serão expositores pode ser consultado aqui, e a programação do evento, com os horários de cada exposição, aqui.

 

[ D'Vox ]

 

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