A língua é patrimônio do povo, não do Estado... nem dos 'lobbies' de gênero


Há um ditado muito comum no Brasil que afirma o seguinte: “de boas intenções, o inferno está cheio”. Esse ditado, muito acertado, revela a argúcia, acrescida de uma boa dose de ironia, que formam a sabedoria popular. Recorro, pois a esse ditado para analisar o Projeto de Lei (PL) 159/2017 que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A iniciativa, que já foi aprovada em primeiro turno no final de 2017 e deverá estar em pauta no início de 2018, visa de acordo com o texto a valorização da “condição feminina na sociedade sem ferir os princípios da administração pública”. Para alcançar esse objetivo a proposta da lei é alterar a forma de tratamento relativamente a “cargos, empregos e funções” que estejam relacionados à Administração Pública Municipal.

O projeto torna obrigatória a referência aos dois gêneros, masculino e feminino, mesmo quando esta referência seja feita em plural. Além disso, obriga a criação de neologismos mesmo quando houver previsão na gramática da norma culta da língua portuguesa do uso de substantivo comum aos dois gêneros.

Sem a devida análise essas propostas parecem inocentes ou até muito pertinentes, pois aparentemente favorecem a igualdade e o respeito à mulher, conforme apresenta o projeto em sua justificativa, no entanto, é preciso estar atento tanto à brechas, para não dizer rombos, que tais tipos de projetos abrem, quanto às consequências.

Nesse caso específico a intenção do projeto 159/2017 de autoria da vereadora Neli Pereira de Aquino, ou 'Nely', do Partido da Mobilização Nacional (PMN), pode ser nobre, mas abre espaço para a inserção da agenda ideológica de gênero, tal como já está ocorrendo antes mesmo de sua aprovação com a emenda apresentada pelo vereador Pedro Patrus, do Partido dos Trabalhadores (PT). Diz o texto da emenda:

"§3º - Será observado ainda a flexão de gênero para identificar o cargo, posto ou função alcançados pelo disposto nesta Lei, garantido o direito de uso do nome social para servidoras eservidores dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta".

Como dissemos no início do texto, “de boas intenções, o inferno está cheio”, pois entre a intencionalidade de uma ação e sua prática efetiva pode haver um verdadeiro abismo. Esse parágrafo está eivado de ideologia de gênero. Partindo de uma leitura criteriosa de tudo que envolve um projeto desse teor citemos dois problemas que sua aplicação pode gerar.

O primeiro é a extrapolação clara da função do legislativo municipal que visa disciplinar uma matéria que não é de sua alçada. A língua é patrimônio comum que pertence ao povo e não ao Estado, ainda que este possa em algum momento interferir para sanar conflitos, o que não é o caso.

A Gramática da Língua Portuguesa como nos indica o eminente lexicógrafo Sérgio Pachá possui um fenômeno chamado “neutralização do masculino” em que o substantivo masculino quando no plural passa a designar a presença dos dois gêneros masculino e feminino.

A leitura ideológica que se faz no projeto é que esse fenômeno linguístico acabaria por promover a discriminação da mulher, mas num cenário hipotético onde o feminino fosse neutralizado poderia haver o questionamento de que o comum, o “neutro” caberia à mulher enquanto o específico, o sui generis seria de posse masculina.

Leituras ideológicas - em que as ideias precedem a realidade - misturadas com um pingo de populismo na mão de legisladores é sempre um problema. Saberiam os vereadores que no idioma alemão é o feminino que se neutraliza no plural? A questão é que a linguagem não é do domínio do “pacto social” como adverte o mesmo Pachá. Diríamos que a linguagem antecede mesmo o trabalho do legislador.

O segundo problema, que está na base também do primeiro, e que talvez não tenha sido percebido pelos vereadores é que projetos desse teor propõem ainda que não intencionalmente uma técnica de reengenharia social para impor uma nova ordem de valores e comportamentos às pessoas. Trata-se de ideologia imposta desde cima à revelia dos processos naturais na vida social.

Não se trata em última instância no âmbito da 'engenharia social' de discriminação ou não da mulher ou de quem quer que seja. Trata-se da imposição de uma agenda de transformação social que começa com inocentes propostas que no fim das contas, como num iceberg, representam só a superfície de uma série de ideias.

Nesse caso específico, como já dissemos, a abertura formal que o PL 159/2017 traz é para a ideologia de gênero em que nada há que não seja construído socialmente e todos devem não apenas aceitar, mas cumprir, pois se tornará lei. O que propostas como a da vereadora 'Nely' trazem pode ser resumido na seguinte pretensão: “Podemos alterar o mundo na canetada”.

[ D'Vox ]

Lino Batista é professor de filosofia, ética e sociologia no ensino medio, membro da direção colegiada da Rede Estadual de Ação pela Família, em Minas Gerais, Brasil.

Términos del Servicio | Política de Privacidad

CR| opn: