A impecável atuação da Procuradora Geral da República

18.12.2017

 

A procuradora geral da República, Raquel Dodge tem-se revelado, ao contrário do seu antecessor, extremamente hábil, séria e prudente, no exercício do seu alto cargo, em que atua com competência e discrição, tal como se espera de um titular da Procuradoria Geral (PGR).

 

No seu mandato, as coisas parecem caminhar nos trilhos: cessaram os vazamentos das delações premiadas, os inquéritos são instruídos com mais proficiência, muitos deles que não demonstravam qualquer viabilidade foram arquivados, não sem certa estranheza dos setores do público e da imprensa que têm o hábito de criticar sem o pleno conhecimento da causa e, last but not the least, já foram apresentadas algumas denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O mandato do seu predecessor, pelo contrário, foi caracterizado, por abundância de vazamentos das delações, contra a classe política, que agora se evidencia donde partiam, por inquéritos que eram arquivados por falta de provas, não pela PGR, mas pelo Tribunal, por uma sistemática delonga no oferecimento de qualquer denúncia no STF.

 

Muitos dos que infundadamente não acreditavam na sua isenção, supondo que iria mitigar as iniciativas necessárias, na operação lava jato, surpreenderam-se com seus sucessivos pronunciamentos, de que aquela operação merecer-lhe-ia toda a atenção, tal como as outras, de qualquer origem, sempre que fosse necessária sua atuação, ou da instituição a que preside.Tal atuação não pode deixar de se refletir, direta ou indiretamente, nas ações dos Procuradores Regionais, dos Estados.

 

Neste contexto, foi oferecida denúncia contra os ex-Presidentes da Petrobrás, Sérgio Gabrielli e Graça Foster, por atos de improbidade administrativa, que resultaram em prejuízo àquela empresa, de mais de 3 bilhões de reais, pelo Procurador da República de Mato Grosso do Sul, que requereu também a indisponibilidade dos bens dos acusados [1], algo pelo qual a sociedade já vinha reclamando há muito tempo.

 

A acusação é a de que, no contrato de construção de uma unidade de fertilizantes naquele Estado, a Petrobrás adiantou, ao consórcio contratado, cerca de 3 bilhões de reais, sem qualquer contrapartida, ou garantia, contra um eventual descumprimento do contrato, que, de fato, acabou por ocorrer.

 

Já ouvi o comentário de um brilhante jornalista, de que não haveria no caso improbidade administrativa; é que ele partia do princípio de que se tratava de um outro caso, de preços administrados de gasolina e óleo diesel para, num período de uma inflação crescente, querer se conter artificialmente a inflação, barateando os preços desses produtos, acrescentando que o Governo poderia fazê-lo, por razões políticas, não se constituindo tal comportamento, por isso, em qualquer improbidade administrativa.

 

Se não houvesse o entendimento correspondente, da parte do Judiciário, poderia a denúncia ser rejeitada com o fundamento de que caberia, em tal caso, a responsabilidade por um ilícito cível que comportaria uma indenização de perdas e danos, ou até mesmo um crime se se provasse existir, subjacente a essa conduta, um dolo eventual, em que o agente assume o risco do resultado de sua ação, previsível – no caso o eventual descumprimento do contrato e o consequente prejuízo-, e nem por isso deixa de praticá-la [2].

 

Há, porém, outros casos em que a sociedade espera a atuação do Ministério Público. Esse o caso do BNDES que primou por uma série de irregularidades que causaram prejuízos de grande monta àquela importante empresa estatal e consequentemente à população brasileira.

 

Esperemos que, aos poucos, essas medidas de investigação e acusação venham, na sequência, a ser tomadas pela Procuradora Geral da República, ou pelo quadro de seus subordinados.

 

Um recente informe da instituição sobre o desempenho da procuradora nos três meses de gestão, pode ser lido aqui.

 

[ D'Vox ]

 

Notas:

 

[1] Além de Gabrielli e Maria das Graças Silva Foster são responsabilizados pela irregularidade os ex-diretores da estatal Almir Guilherme Barbassa, Guilherme Estrella, Jorge Luiz Zelada, e Renato de Souza Duque; a empresa Galvão Engenharia S.A e seus representantes legais Erton Medeiros Fonseca e Guilherme Rosetti Mendes; e a Sinopec Petroleum do Brasil LTDA, representada por Wang Zhonghong.

 

[2] Em vista de tal arquivamento, parece-me que o Ministério Público poderia apresentar uma nova denúncia com as adaptações que se fizessem necessárias.

 

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