Términos del Servicio | Política de Privacidad

CR| opn:

23.05.2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 que pede que a 'homofobia' seja considerada crime no país.

Quatro dos onze ministros do STF já votaram a favor de enquadrar a 'homofobia' como crime de racismo até o Congresso Nacional criar uma lei específica e declararam que houve uma "omissão inconstitucional" do Legislativo por não ter legislado sobre o tema.

A ação foi requerida pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013,...

Please reload